Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.

Os elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dos bens de caráter permanente devem ser indicados.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.

Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo método UEPS (último que entra primeiro que sai), a fim de se subsidiar a elaboração do orçamento com valores mais próximos da realidade.

• C. Certo
• E. Errado

O balanço financeiro de uma entidade governamental apresenta as informações mostradas na tabela acima, relativas ao encerramento de determinado exercício financeiro. Considerando que, no exercício financeiro mostrado na tabela, tenham sido inscritos valores em restos a pagar, e que também tenham sido pagos restos a pagar inscritos no exercício anterior, julgue os itens a seguir.

Os restos a pagar relativos ao exercício anterior pagos no exercício financeiro mostrado na tabela estão contemplados na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens que seguem.

São denominadas despesas de capital as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Dados extraídos do Balanço Financeiro de uma prefeitura em 31-12-2007:

Saldo do exercício anterior ....................... R$ 150.000,00

 Receitas Correntes ................................... R$ 800.000,00

Total das Despesas Orçamentárias........... R$ 900.000,00

Receitas Extra-orçamentárias ................... R$ 70.000,00

Saldo para exercício seguinte ................... R$ 130.000,00

 Receitas de Capital ................................... R$ 90.000,00

É correto concluir que as Despesas Extra-Orçamentárias totalizaram nesse exercício a importância, em R$, de

• A.

  80.000,00.

• B.

  90.000,00.

• C.

  100.000,00.

• D.

  110.000,00.

• E.

  120.000,00.

É classificado como despesa corrente do Poder Público o gasto empenhado com

• A.

  aquisição de imóveis.

• B.

  amortização da dívida pública interna.

• C.

  juros e encargos da dívida pública.

• D.

  pagamento de empréstimos obtidos por antecipação de receita.

• E.

  aumento de capital de empresas nas quais o ente público seja acionista.

No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:

I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.

II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.

III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

É exemplo de despesa extra-orçamentária:

• A.

  aquisição de bens imóveis.

• B.

  compra de ações de empresas privadas.

• C.

  restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício.

• D.

  transferências para empresas estatais dependentes.

• E.

  transferências voluntárias para outro ente público.

No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:

• A.

  É definida como a despesa decorrente de lei que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período superior a quatro exercícios.

• B.

  É necessária obrigatoriamente, a criação de novo tributo ou contribuição para o seu financiamento.

• C.

  A demonstração da origem dos recursos para seu custeio é desnecessária no caso de despesas destinadas ao serviço da dívida pública.

• D.

  A sua instituição ou aumento poderá reduzir no máximo em 5% a meta de resultado fiscal do ente público.

• E.

  Somente será exigida a demonstração de recursos para seu custeio caso a despesa seja incompatível com as normas do plano plurianual e da lei das diretrizes orçamentárias.

É medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites:

• A.

  transferência voluntária de outro ente público.

• B.

  operação de crédito por antecipação da receita.

• C.

  diminuição da meta de resultado primário.

• D.

  limitação do empenho.

• E.

  operação de crédito externo.