Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Em se tratando da despesa pública, é CORRETO afirmar:

• A.

  A ordem de pagamento da despesa será materializada em documentos processados pelo serviço de contabilidade.

• B.

  É vedada, sob qualquer hipótese, a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal de uma para outra unidade orçamentária.

• C.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da nota de empenho.

• D.

  Serão indicados no empenho o nome do credor, a especificação, a importância da despesa, os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro são consideradas como Restos a Pagar. Assim sendo, é CORRETO afirmar:

• A.

  As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro compõem-se unicamente de obrigações a longo prazo.

• B.

  A anulação de restos a pagar não será considerada como receita no exercício em que se efetivar.

• C.

  Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.

• D.

  Os empenhos decorrentes de contratos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, serão computados pelo valor total como restos a pagar ao final do primeiro exercício financeiro.

Quanto ao estágio de empenho da despesa, considere:

 I. A nota de empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. A realização de despesa sem prévio empenho é permitida quando não se pode determinar o montante exato da despesa.

III. A redução ou cancelamento no exercício financeiro de compromisso que caracterizou o empenho implicará sua anulação parcial ou total, revertendo o valor à respectiva dotação.

IV. A realização de empenho global é permitida para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

 V. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

Com referência ao empenho da despesa no orçamento público e ao acompanhamento da execução orçamentária pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes

O empenho da despesa, no orçamento público, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O empenho não cria obrigação, mas a reserva de dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido no contrato entre o Estado e seus fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um órgão tenha apresentado a seguinte situação final do exercício.

• Receitas e despesas no orçamento inicial: R$ 600.000,00

• Receitas arrecadadas no exercício: R$ 625.000,00

• Despesas empenhadas e pagas no exercício: R$ 470.000,00

• Despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar: R$ 60.000,00 (das quais R$ 20.000,00 não foram liquidadas)

• Despesas empenhadas no exercício anterior e pagas no atual exercício: R$ 35.000,00.

A partir das informações acima, julgue os itens subseqüentes.

O resultado da execução orçamentária do exercício, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, foi superavitário em R$ 115.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Em casos especiais, previstos na legislação específica, a emissão da nota de empenho pode ser dispensada.

• C. Certo
• E. Errado

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Após o cancelamento da inscrição da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

O suprimento de fundos, após ser contabilizado, deve ser incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.

• C. Certo
• E. Errado