Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

O fornecimento continuado de dados contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), por meio de acesso online às bases de dados dos sistemas, é permitido às instituições públicas em geral e às entidades do setor privado, mediante habilitação no sistema desejado, a qual é renovável periodicamente e, em alguns casos, é feita com base em termo de cooperação técnica.

• C. Certo
• E. Errado

As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.

Em decorrência da implantação do SIAFI, a realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária em estrita observância ao princípio da unidade de caixa, e o produto da arrecadação de todas as receitas terá de ser, obrigatoriamente, recolhido à conta do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal. Com relação aos objetivos do SIAFI, julgue os itens subseqüentes.

É objetivo do SIAFI padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, permanecendo essa atividade, no entanto, sob o total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos principais documentos utilizados pelo SIAFI e seus papéis, julgue os itens seguintes.

A nota de dotação é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI utiliza a tabela de eventos, em que o gestor informa um código e, a partir deste ponto, os lançamentos contábeis são gerados por tal sistema. Um evento que gera, concomitantemente, lançamentos contábeis no sistema orçamentário, financeiro e patrimonial é a

• A.

  alienação de bens móveis.

• B.

  liquidação da despesa com pessoal.

• C.

  arrecadação de impostos.

• D.

  previsão da receita tributária.

• E.

  baixa de veículos por sinistro.

Assinale a opção falsa, a respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi .

• A.

  O acesso ao sistema é realizado mediante cadastramento e habilitação prévios.

• B.

  Os principais mecanismos de segurança constituem-se de autenticação do usuário mediante código de identifi - cação e senha, não alteração de documentos lançados no sistema e Conformidade de Gestão e Conformidade Contábil.

• C.

  São documentos utilizados pelo sistema: Ordem Bancária, Guia da Previdência Social, Nota de Empenho, Nota de Sistema, Nota de Lançamento e Nota de Programação Financeira.

• D.

  Um de seus objetivos é permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.

• E.

  As entidades públicas estaduais e municipais que recebem transferências voluntárias são obrigadas a utilizá-lo na aplicação dos recursos recebidos.

A respeito do uso e funcionamento do Subsistema de Contas a Pagar e Receber – CPR constante do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal, é correto afi rmar, exceto:

• A.

  a utilização do subsistema CPR por parte das Unidades Gestoras é opcional.

• B.

  documento Hábil é aquele que gera compromisso de pagamento ou recebimento.

• C.

  a Nota de Empenho é documento hábil no subsistema CPR.

• D.

  o CPR aperfeiçoa o processo de programação fi nanceira e proporciona informações a respeito do fl uxo de caixa.

• E.

  fl uxo de Caixa é um dos módulos do CPR e destina-se a fornecer demonstrativo dos compromissos da entidade.

Assinale a opção correta a respeito do funcionamento dos auditores contábeis do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

• A.

  Os auditores contábeis do SIAFI são códigos que são apresentados nas demonstrações contábeis indicando que foram analisadas e aprovadas automaticamente.

• B.

  Auditores contábeis são facilitadores, dentro do processo de análise dos demonstrativos contábeis, que permitem a identificação de situações criticas, erros frequentes e a verificação de consistências diversas de forma automatizadas.

• C.

  Os auditores contábeis são rotinas executadas pelos gestores para certificar que os documentos foram lançados corretamente no sistema.

• D.

  A utilização dos auditores contábeis do SIAFI impede que sejam ultrapassados os limites de gastos autorizados pelo governo.

• E.

  Os auditores contábeis são classifi cados em automáticos e manuais e nessa condição tem seu uso facultativo.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Os valores depositados a título de caução para a garantia de um direito, por constituírem recursos que não pertencem ao patrimônio público, não podem ser depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas e nas práticas da contabilidade e da auditoria adotadas no setor público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Dentro da lógica do SIAFI, o sistema financeiro foi escolhido como base para os demais registros. A razão alegada é que, com a utilização da conta única como conta bancária, evita-se que algum pagamento seja feito sem registro na contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado