Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Com relação à inscrição e à prescrição dos restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

A inscrição de despesas como restos a pagar será automática e terá validade enquanto viger o direito do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Com relação à inscrição e à prescrição dos restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

A dívida passiva relativa a restos a pagar prescreve em cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os dados apresentados no balanço financeiro acima, julgue os próximos itens.

Os restos a pagar do exercício foram computados na receita extra-orçamentária, para compensar a inclusão desses restos a pagar na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Os restos a pagar

• A. não integram a dívida pública flutuante.
• B. são compostos em sua totalidade pelas despesas que foram liquidadas, mas não pagas no exercício.
• C. processados referem-se a despesas empenhadas e liquidadas no exercício.
• D. decorrem do regime de caixa que é adotado para a despesa pública.
• E. são também denominados Resíduos Ativos.

Os restos a pagar de um determinado exercício

• A.

  decorrem da adoção, pela contabilidade pública, do princípio de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

• B.

  podem ser processados ou não processados, dependendo de ter ocorrido a respectiva liquidação.

• C.

  figuram como despesa extra-orçamentária no Balanço Financeiro desse exercício.

• D.

  devem ser pagos até o final do exercício seguinte, sob pena de prescrição do direito do credor.

• E.

  não podem, em hipótese nenhuma, ser superiores a 10% do total da despesa fixada no orçamento.

Quando os restos a pagar forem reprocessados, deverão ser classificados como:

• A.

  Receita orçamentária.

• B.

  Despesa orçamentária.

• C.

  Receita extra-orçamentária.

• D.

  Despesa extra-orçamentária.

• E.

  Despesa extraordinária

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e as informações apresentadas acima no excerto do extrato de despesa do Ministério do Esporte (ME), relativo ao ano de 2007, julgue os próximos itens.

O valor de R$ 1.328.000,00, correspondente à diferença entre o valor liquidado e o valor pago da despesa de código 339036, deve ser registrado em restos a pagar processados, que, caso não venham a ser pagos até 31/12/2008, deverão ser cancelados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do plano de contas único para os órgãos da administração direta.

Uma interferência passiva extra-orçamentária, isto é, uma insubsistência ativa, pode ser representada, para o órgão central de programação financeira, pela realização de uma transferência financeira deste órgão central para o órgão setorial, referente aos recursos de restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, o Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis, provenientes de operações que devam ser pagas independentemente de autorização orçamentária, tais como

• A. Restos a Pagar.
• B. Bens de Uso.
• C. Bens de Renda.
• D. Dívidas Ativas.
• E. Bens de Consumo.

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, são definidas como

• A. Dívida Ativa.
• B. Créditos Inscritos.
• C. Consignações.
• D. Restos a Pagar.
• E. Dívida Consolidada.