Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Considere que a receita corrente líquida de um município, em determinado período de apuração, tenha sido de R$ 5.000.000,00. Nessa situação, é correto afirmar que

• A.

  o total destinado ao Executivo não deveria ter excedido R$ 1.350.000,00.

• B.

  o total destinado ao Judiciário deveria ter-se limitado a R$ 180.000,00.

• C.

  o limite prudencial para todos e para cada Poder seria de R$ 4.750.000,00.

• D.

  o total destinado ao Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, não deveria ter ultrapassado R$ 180.000,00.

Um trabalhador que não possui dependentes e que recebe salário bruto mensal de R$ 3.000,00, descontará de imposto de renda na fonte, com base na nova tabela,

• A.

  R$ 131,70.

• B.

  R$ 191,35.

• C.

  R$ 268,80

• D.

  R$ 400,50.

Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. Constituem despesa pública, os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais.

II. Despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não se pode realizar sem crédito, orçamentário correspondente.

III. Despesa extraorçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações e outros.

IV. Regime de Caixa define-se como, em resumo, aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I, II, IV
• B. I, II, III
• C. I, III, IV
• D. II, IV
• E. II, III

Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As despesas de capital, quanto a investimentos, abrangem, dentre outros, a constituição de fundos rotativos e a concessão de empréstimos.

( ) As despesas correntes, quanto as de custeio remuneram os serviços necessários ao desempenho do serviço público a teor do pagamento efetuado aos servidores públicos civis e militares.

( ) As despesas de capital têm natureza econômica produtiva, pois implicam mutações no patrimônio público. Dentre outras, podem ser de transferências de capital.

A sequência está correta em:

• A. V, V, F
• B. V, F, V
• C. F, V, F
• D. F, F, V
• E. F, V, V

A despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 8 de novembro de 1922, determinou que toda a despesa do Estado deve passar por estágios. Marque a alternativa que corresponde a ordem correta dos estágios:

• A. Empenho e Liquidação.
• B. Liquidação e Pagamento.
• C. Empenho, Pagamento e Liquidação.
• D. Empenho, Liquidação e Pagamento.
• E. Pagamento, Empenho e Liquidação.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade pública.

O campo de aplicação da contabilidade pública limita-se aos órgãos e entidades integrantes do orçamento da seguridade social e de investimento em empresas estatais dos governos federal, estadual e municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade pública.

Rodovias e praças de uso comum do povo cuja construção seja realizada com recursos públicos deverão ser incorporadas ao patrimônio dos órgãos encarregados de sua manutenção.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade pública.

O recebimento, pela administração, de depósito para garantia de execução de contrato constitui operação não-orçamentária que deverá ser objeto de registro pela contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos sistemas de contas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O sistema de compensação registra os atos administrativos de natureza não-orçamentária que podem vir a afetar o patrimônio público no futuro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à escrituração de operações típicas de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

Os lançamentos contábeis da realização de receitas de operações de crédito envolvem contas contábeis dos sistemas financeiro, orçamentário e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado