Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária e os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são, respectivamente

• A. orçamentários e extraordinários.
• B. especiais e complementares.
• C. suplementares e extraordinários.
• D. orçamentários e complementares.
• E. suplementares e especiais.

De acordo com Lino Martins da Silva, em sua obra Contabilidade Governamental, Um Enfoque Administrativo, a despesa do Estado deve obedecer, dentre outros, aos seguintes princípios:

• A. Continuidade, normalidade e utilidade.
• B. Oportunidade, legitimidade e continuidade.
• C. Efetividade, objetividade e regularidade.
• D. Oportunidade, aderência e legitimidade.
• E. Utilidade, oportunidade e legitimidade.

A despesa pública poderá ser classificada como efetiva ou por mutação patrimonial, considerando-se seu aspecto de:

• A. Natureza operacional.
• B. Afetação patrimonial.
• C. Regularidade econômica.
• D. Continuidade estratégica.
• E. Competência político-institucional.

A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, sendo correto afirmar que:

• A. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
• B. estará proibida nos dois primeiros anos de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
• C. realizar-se-á somente a partir do quinto dia do início do exercício financeiro.
• D. somente será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação.
• E. estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Na Contabilidade Pública, as contas dívida ativa e dívida consolidada pertencem, respectivamente, aos seguintes grupos do Balanço Patrimonial:

• A. Ativo permanente e passivo permanente.
• B. Ativo permanente e passivo financeiro.
• C. Passivo financeiro e passivo permanente.
• D. Passivo compensado e passivo financeiro.
• E. Passivo permanente e passivo compensado.

O controle contábil, como função da Administração Pública que compreende o plano de organização e todos os métodos e procedimentos que se relacionam diretamente com a salvaguarda dos ativos e a idoneidade dos registros, objetiva:

• A. o gerenciamento de riscos e o auxilio ao processo decisório.
• B. a eficiência operacional e a legalidade dos atos.
• C. a fidelidade funcional e a veracidade dos registros.
• D. a eficiência operacional e a fidelidade funcional.
• E. a legalidade dos atos e o gerenciamento de riscos.

Na Contabilidade Pública, os bens e valores em poder de terceiros ou recebidos de terceiros, que são contabilizados para efeito de controle e não alteram o patrimônio público quando de seu registro, mas poderão vir a modificá-lo no futuro, são demonstrados no seguinte balanço:

• A. Financeiro.
• B. De resultados.
• C. Flutuante.
• D. Orçamentário.
• E. Patrimonial.

Na Contabilidade Pública, o recebimento de valores dados anteriormente por empréstimos a outras entidades de direito público, é contabilizado como receita:

• A. de Capital.
• B. Operacional.
• C. Patrimonial.
• D. Corrente.
• E. de Contribuição.

Aação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público. Nesse sentido, é correto afirmar que:

• A. os princípios orçamentários gerais são: unidade, universalidade, anualidade, especificação e exclusividade;
• B. a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento das empresas estatais;
• C. a vigência dos planos plurianuais corresponde ao mandato de cada Presidente da República, devendo iniciar no primeiro ano do mandato e terminar no último;
• D. o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. O sistema não pode ser utilizado por entidades estaduais e municipais;
• E. o orçamento público é um instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

Sobre receita e despesa pública é correto afirmar que:

• A. as receitas podem ser classificadas quanto a sua fonte ou categoria econômica. Quanto à fonte, as receitas podem ser correntes ou de capital;
• B. os restos a pagar são compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício;
• C. o estágio da receita conhecido por recolhimento caracteriza-se pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do Tesouro, das obrigações dos contribuintes perante o Governo;
• D. as obras públicas, as concessões de empréstimos e a amortização da dívida pública são exemplos de despesa de capital investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, respectivamente;
• E. são consideradas receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, e ainda, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.