Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

A legislação orçamentária brasileira contém apenas matéria financeira, excluindo-se, portanto, qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Devem utilizar a contabilidade pública em seus registros e controles os(as)

• A.

  fundações privadas de direito privado.

• B.

  consórcios públicos constituídos como pessoas jurídicas de direito privado.

• C.

  sociedades anônimas com participação minoritária do poder público.

• D.

  entidades de fins não-lucrativos.

• E.

  instituições enquadradas como de interesse público.

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

O exercício financeiro, não necessariamente, coincide com o ano civil e contém as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. A não coincidência pode, por exemplo, decorrer de uma greve geral que tenha adesão de mais de 50% dos servidores públicos que atuem no controle financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à sistemática de registro e evidenciação contábil na Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta.

• A.

  A contabilidade aplicada ao setor público estrutura-se no subsistema de informações orçamentário, no financeiro e no patrimonial, que possibilitam o registro de todos os atos e fatos que tenham reflexos presentes ou futuros no patrimônio da entidade.

• B.

  As mutações patrimoniais decorrem de fatos modificativos e dividem-se em ativas, quando decorrentes de aumentos de ativos ou de diminuições de passivos, ou passivas, quando decorrentes de aumentos de passivos ou diminuições de ativos.

• C.

  Os efeitos no patrimônio decorrentes das transações intragovernamentais devem ser excluídos das demonstrações conjuntas.

• D.

  As superveniências ativas, por decorrerem de fenômenos permutativos, não geram alterações na situação líquida patrimonial do ente.

• E.

  O subsistema orçamentário corresponde àquele que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Os registros contábeis das transações das entidades públicas devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas,

• A.

  a legislação tributária.

• B.

  a essência sobre a forma

• C.

  a norma de menor valor hierárquico

• D.

  o princípio da competência.

• E.

  as práticas já consagradas, desde que formalizadas pelos órgãos próprios.

Assinale a opção que indica um lançamento contábil que ocorre no momento em que a contabilidade reconhece a previsão da receita a ser arrecadada no exercício.

• A.

  Débito: Ativo – Caixa

  Crédito: Resultado – Receitas

• B.

  Débito: Passivo Compensado – Receitas Previstas

  Crédito: Passivo Compensado – Receita a Realizar

• C.

  Débito: Ativo Compensado – Receita a Realizar

  Crédito: Passivo Compensado – Previsão da Receita

• D.

  Débito: Ativo – Receitas Previstas

  Crédito: Resultado – Receita a Realizar

• E.

  Débito: Ativo Compensado – Receita Prevista

  Crédito: Resultado – Receita a Realizar

Assinale a opção verdadeira a respeito do registro contábil das operações de descentralização de créditos resultantes da execução orçamentária.

• A.

  Os créditos são inicialmente contabilizados na Setorial Orçamentária, que após os detalhamentos necessários, os movimenta entre as unidades gestoras da entidade.

• B.

  Os créditos recebidos por meio de descentralização são registrados no passivo como obrigação da unidade recebedora para com a descentralizadora.

• C.

  As descentralizações internas são registradas contabilmente na unidade recebedora no momento que esta confi rma o recebimento.

• D.

  As contas contábeis de controle da descentralização de crédito na unidade descentralizadora pertencem ao ativo compensado.

• E.

  Os montantes dos recursos descentralizados são registrados como despesa realizada na unidade descentralizadora, para efeitos de consolidação dos balanços.

Sobre o registro contábil da movimentação financeira entre as unidades em razão da execução orçamentária e financeira, é correto afirmar:

• A.

  o registro contábil de transferências mediante repasses e sub-repasses é feito somente em contas do sistema de compensação.

• B.

  as transferências para pagamento de restos a pagar não processados provocam ajustes na execução financeira do exercício anterior.

• C.

  o recebimento de cotas financeiras por entidades que não integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social está condicionado ao registro contábil desse direito junto ao Tesouro Nacional.

• D.

  a transferência das cotas financeiras da unidade central para as unidades setoriais de programação financeira é registrada contabilmente como baixa de obrigação na transferidora e baixa de direitos na recebedora.

• E.

  as cotas financeiras não recebidas no exercício em razão da inexecução orçamentária constituem direitos registrados no patrimônio da entidade e podem ser recebidos nos exercícios seguintes.

Com base no plano de contas atual, julgue os itens subsequentes, a respeito da contabilização dos fatos contábeis e de seus reflexos no sistema de contas.

A fixação da despesa é contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de despesa fixada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública.

Registram-se os restos a pagar por credor, independentemente do exercício a que se referem, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

• C. Certo
• E. Errado