Questões de Contabilidade Pública do ano 2010

Julgue os itens a seguir, a respeito dos elementos essenciais do registro contábil no setor público.

Os registros contábeis devem ser validados pelo ordenador de despesa da unidade gestora, com base em documentação hábil e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos elementos essenciais do registro contábil no setor público.

A data da ocorrência da transação e o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil estão entre os elementos essenciais do registro contábil no setor público.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos métodos e processos da escrituração contábil no setor público, julgue os itens que se seguem.

Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos métodos e processos da escrituração contábil no setor público, julgue os itens que se seguem.

As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

• C. Certo
• E. Errado

O projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Executivo que sofrer veto, emenda ou rejeição, tem como consequência recursos sem despesas correspondentes. Tais recursos poderão ser utilizados

• A.

  mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

• B.

  para despesas emergenciais ou imprevisíveis, com prévia e específica autorização legislativa.

• C.

  mediante créditos especiais ou suplementares, desde que haja disponibilidades financeiras.

• D.

  para despesas emergenciais ou imprevisíveis, independentemente de autorização legislativa.

• E.

  mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização do respectivo Tribunal de Contas.

Em um determinado exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos em certo município brasileiro:

I enchente inesperada, causando danos e prejuízos ao município e à sua população;

II necessidade de pavimentação de vias de circulação local, para as quais já existia prévia, porém insuficiente, dotação orçamentária;

III necessidade de realização de obra para ampliação da prefeitura, para a qual inexistia prévia dotação orçamentária.

Os créditos adicionais a serem abertos para autorização das despesas decorrentes desses eventos são, respectivamente,

• A.

  especiais, extraordinários e ilimitados.

• B.

  extraordinários, especiais e suplementares.

• C.

  ilimitados, suplementares e especiais.

• D.

  extraordinários, suplementares e especiais.

• E.

  extraordinários, especiais e ilimitados.

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  a abertura de créditos especiais somente é permitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública.

• B.

  a iniciativa da criação dos créditos adicionais é do Poder Legislativo e sua aprovação depende da chancela do Poder Executivo.

• C.

  os créditos especiais e suplementares podem ser abertos sem indicação da fonte dos recursos correspondentes que os financiarão.

• D.

  os créditos extraordinários são aqueles que se destinam ao reforço de dotação orçamentária específica.

• E.

  os créditos suplementares têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos.

Durante o exercício financeiro, o governo necessitou realizar uma nova despesa, que vai depender de aprovação de um crédito especial pelo Congresso Nacional. No intuito de elaborar o projeto de lei do crédito adicional, levantou as seguintes informações:

- até o presente momento, em função da execução do seu orçamento, há R$ 50.000 de excesso de arrecadação e uma economia orçamentária de R$ 35.000;

- no balanço patrimonial do exercício anterior, o ativo financeiro era de R$ 200.000, sendo o disponível de R$ 30.000 e o passivo financeiro de R$ 150.000;

- durante o exercício já havia sido aberto um crédito especial de R$ 20.000 com recursos de dotações parcialmente anuladas; um crédito extraordinário no valor de R$ 15.000; e foi reaberto um crédito especial de R$ 30.000 autorizado em outubro do exercício anterior.;

- foi efetuada uma operação de crédito de R$ 10.000 para fazer face a essas despesas.

 O valor limite dos recursos financeiros disponíveis a ser informado ao Legislativo para abertura do crédito adicional pretendido corresponde a:

• A.

  R$ 110.000

• B.

  R$ 100.000

• C.

  R$ 95.000

• D.

  R$ 65.000

• E.

  R$ 45.000

Necessitando abrir crédito suplementar ao final do exercício, um ente encontrava-se diante da seguinte situação:

excesso de arrecadação: R$ 250.000,00;

 - a despesa realizada atingira a despesa fixada;

- seriam anuladas dotações de R$ 180.000,00;

- em agosto, foram reabertos créditos especiais de R$ 120.000,00;

- o superavit financeiro, no balanço patrimonial do exercício anterior, fora de R$ 55.000,00.

Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não poderá ser reaberto o crédito especial.

• B.

  Poderá ser aberto crédito suplementar de até R$ 365.000,00.

• C.

  O crédito a ser aberto é de R$ 485.000,00.

• D.

  A operação não poderá ser realizada, em virtude de a despesa realizada já ter atingido a despesa fixada.

• E.

  Poderá ser aberto crédito especial de até R$ 430.000,00.

Os créditos orçamentários são autorizados para a realização de despesas. Para novas autorizações, poderão ser abertos créditos adicionais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  A falta de previsão para a realização de uma despesa que se tornou urgente é a condição suficiente para a abertura de créditos extraordinários.

• B.

  Qualquer uma das casas do Congresso Nacional, diante da constatação de insuficiência das dotações para determinado programa, deve iniciar o processo legislativo de apresentação do respectivo projeto de lei.

• C.

  O Poder Executivo pode abrir créditos especiais até o limite estabelecido na própria lei orçamentária.

• D.

  À medida que se aperfeiçoa o processo de planejamento e que seus resultados são expressos em programas, os créditos especiais tendem a desaparecer.

• E.

  Os créditos extraordinários utilizados parcialmente poderão ser convertidos nos outros tipos de créditos.