Questões de Contabilidade Pública do ano 2011

São consideradas receitas extraorçamentárias:

• A. recebimento de aluguéis
• B. o recebimento da Divida Ativa
• C. recebimento de empréstimos contraídos
• D. os recebimentos decorrentes da alienação de bens e materiais inservíveis
• E. recebimento de cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços

A vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas:

• A. é absolutamente vedada, sem qualquer ressalva.
• B. depende de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. é vedada, salvo nas hipóteses incluídas na Constituição Federal.
• D. é permitida, nos casos expressamente previstos em Lei Complementar.
• E. pode ser excepcionalmente autorizada na Lei Orçamentária Anual.

Os restos a pagar processados correspondem a despesas ainda não pagas, mas que foram

• A.

  empenhadas e liquidadas.

• B.

  programadas e empenhadas.

• C.

  fixadas e empenhadas.

• D.

  empenhadas e não liquidadas.

• E.

  fixadas e programadas.

Em 30/11/X1, a secretaria de saúde do município assinou um contrato de prestação de serviços com um laboratório de análises clínicas e empenhou despesa pelo valor total do contrato de R$ 800.000,00. No dia 31/12/X1, o laboratório entregou uma nota fiscal referente aos serviços prestados até aquele momento no valor de R$ 600.000,00 e a prefeitura pagou 60% do valor devido ao prestador de serviço. O valor restante do contrato seria executado no mês de janeiro/X2. Com base nessas informações, é correto afirmar que, em 31/12/X1, a prefeitura

• A.

  aumentou Restos a Pagar não Processados em R$ 440.000,00.

• B.

  aumentou a situação patrimonial líquida em R$ 360.000,00.

• C.

  reduziu o saldo de Obrigações em Circulação (Financeiro) em R$ 200.000,00.

• D.

  inscreveu Restos a Pagar Processados no valor de R$ 240.000,00.

• E.

  reduziu a dotação disponível para serviços de terceiros em R$ 200.000,00.

O orçamento aprovado para o exercício de 2010 de determinada entidade pública fixou créditos orçamentários para despesas de material de consumo no valor de $ 14.000. Durante o referido exercício foram realizadas as seguintes operações relacionadas com estas despesas, em $:

Em 31.12.2010, os valores referentes a economia orçamentária e os restos a pagar foram, respectivamente, em $,

• A.

  4.000 e 2.000.

• B.

  3.000 e 1.000.

• C.

  4.000 e 3.000.

• D.

  5.000 e 1.000.

• E.

  5.000 e 3.000.

Os Restos a Pagar, que integram os demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, devem ser detalhados com os:

• A.

  valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

• B.

  valores inscritos, os pagamentos a realizar e o montante a pagar.

• C.

  valores inscritos e os pagamentos a realizar, apenas.

• D.

  pagamentos a realizar e o montante a pagar, apenas.

• E.

  valores inscritos e o montante a pagar, apenas.

A Dívida Flutuante, também chamada Administrativa ou não consolidada, é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros. Sob o aspecto legal, a dívida flutuante, compreende a:

• A.

  Compromissos de exigibilidade superior a 12 meses.

• B.

  Compromissos de exigibilidade inferior a 12 meses.

• C.

  Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos de tesouraria.

• D.

  Compromissos de exigibilidade igual a 18 meses.

• E.

  Compromissos de exigibilidade inferior a 18 meses.

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir.

O gestor público que receba, em 2011, requerimento de funcionário relativo a compromisso ocorrido após o encerramento do exercício financeiro poderá reconhecê-lo, desde que seu valor tenha sido inscrito em restos a pagar em 2010.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro.

II. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada extraorçamentária no momento do pagamento.

III. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada orçamentária no momento do pagamento.

Em relação aos Restos a Pagar, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

O valor dos restos a pagar de anos anteriores tem contribuído para restrição crescente à execução da lei orçamentária do ano em curso. Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens.

Os restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente.

• C. Certo
• E. Errado