Questões de Contabilidade Pública do ano 2011

O valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública corresponde ao conceito de:

• A.

  receita econômica.

• B.

  custo de oportunidade.

• C.

  receita efetiva.

• D.

  custo dos produtos e serviços.

• E.

  custo de execução.

Os Estágios da Receita Pública são as etapas baseadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A Receita percorrerá três estágios: Previsão, Lançamento e Arrecadação e Recolhimento. São objetos de lançamento:

I – Os Impostos Diretos e outras receitas com vencimento determinado em leis especiais, regulamentos ou contratos, mediante relação nominal do contribuinte;

II – Os aluguéis, arrendamento, foros e quaisquer outras prestações periódicas, relativas a bens patrimoniais do Governo, mediante relação organizada à vista dos respectivos contratos, títulos ou da própria escrituração, que deverá ser remetida aos agentes encarregados para proceder à cobrança;

III – Os serviços industriais do Governo, a débito de outras administrações ou de terceiros, cuja importância não tenha sido imediatamente arrecada após a prestação dos mesmos serviços;

IV – Todas as outras rendas, taxas ou proventos que decorram de direitos preexistentes do Governo contra terceiros ou que possam originar-se de direito novo prescrito em leis, regulamentos ou contratos aprovados ou concluídos no decurso no ano financeiro.

Estão corretas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II, III e IV.

• A.

  270 e 150.

• B.

  250 e 80.

• C.

  270 e 80.

• D.

  100 e 30.

• E.

  250 e 150.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios. O aludido fundo corresponde a

• A.

  21,5% da arrecadação do IR e do IPI

• B.

  23,5% da arrecadação do IR e do IPI

• C.

  28,0% da arrecadação do IR

• D.

  60,0% da arrecadação do IPI

• E.

  80,0% da arrecadação da CSLL

Os ingressos financeiros no patrimônio público podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. Dentre as características dos ingressos extra-orçamentários, somente uma está errada. Marque-a.

• A.

  Não financiam despesa orçamentária.

• B.

  Não passam por estágios.

• C.

  Têm caráter temporário.

• D.

  Pertencem ao Estado.

A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

A transferência de capital deve ser classificada como receita corrente, visto que resulta do ingresso de capital proveniente de outro ente governamental.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às despesas públicas, julgue os itens de 71 a 75.

Se determinado município, após construir uma praça, decidir cobrar contribuição de melhoria sobre os imóveis localizados em torno do local, o produto da arrecadação dessa contribuição constituirá receita originária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às despesas públicas, julgue os itens de 71 a 75.

Quando parte das despesas inscritas em restos a pagar é cancelada, o montante correspondente deve ser classificado como receita do exercício em que se deu o cancelamento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a tabela ao lado, que apresenta o balanço financeiro de determinada entidade, encerrado no exercício financeiro de 2010, julgue os itens seguintes.

O confronto entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária indica que, em 2010, houve utilização de dotação sem autorização legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas públicas, julgue os seguintes itens.

A amortização de um empréstimo constitui uma despesa orçamentária, enquanto sua contratação constitui uma receita extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado