Questões de Contabilidade Pública do ano 2011

A respeito de convênios, julgue os próximos itens.

Somente à instituição ou ao agente financeiro público federal compete realizar o acompanhamento regular da aplicação dos recursos transferidos.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração federal pretende implantar um centro médico de referência e, para tanto, cogita contratar empresa privada para sua construção e operação. A modalidade mais adequada para essa contratação é

• A.

  Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, com o pagamento de contraprestação pecuniária a cargo do poder público.

• B.

  Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, tendo o poder público como usuário indireto.

• C.

  Concessão comum, transferindo ao concessionário contratado a exploração do empreendimento, desde que reservada parcela dos serviços destinados ao Sistema Único de Saúde.

• D.

  Empreitada integral, abrangendo as obras e a operação do empreendimento, com remuneração atrelada aos custos unitários.

• E.

  Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, tendo o poder público como usuário direto e admitindo empresas privadas como usuárias indiretas.

Os recursos arrecadados pela Cide/Combustíveis serão destinados, na forma de Lei Orçamentária, ao:

• pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural, seus derivados e de derivados de petróleo;

• financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás;

• financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Além disso, passou a ter uma parcela de sua arrecadação distribuída para os estados a partir de 2004, conforme determinação da Lei nº 10.866/2004, no percentual de

• A.

  10%

• B.

  20%

• C.

  29%

• D.

  30%

• E.

  40%

Julgue os itens subsequentes, relativos aos mecanismos e às técnicas que constituem a prática orçamentária no Brasil.

Os recursos públicos concedidos a servidor público por meio do cartão de pagamentos do governo federal obedecem ao regime especial de execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos ministros, vedada a delegação de competência, devendo a movimentação dos recursos ser feita a partir de conta bancária específica.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o campo de aplicação da contabilidade aplicada à Administração Pública, é correto afirmar que aquela NÃO se aplica

• A.

  às autarquias.

• B.

  às empresas estatais dependentes.

• C.

  às fundações públicas de direito público.

• D.

  às empresas estatais não dependentes.

• E.

  ao poder legislativo.

É uma variação patrimonial ativa quantitativa independente da execução orçamentária:

• A.

  recebimento de receita tributária.

• B.

  reconhecimento de passivo permanente.

• C.

  inscrição de dívida ativa.

• D.

  recebimento de receita de dívida ativa.

• E.

  pagamento de restas a pagar.

Considerando as normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade que tratam do patrimônio público e de seus componentes, analise as afirmativas abaixo.

I. O patrimônio público é o conjunto de direitos, bens e obrigações das entidades do setor público, incluindo tanto os bens tangíveis quanto intangíveis.

II. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

III. As variações qualitativas do patrimônio público alteram os elementos patrimoniais e afetam o patrimônio líquido.

IV. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição ou de reposição corrigido.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Quando da realização da reavaliação dos seus imóveis, a prefeitura do município WXZ verificou que o valor líquido contábil dos mesmos era menor do que seu valor de mercado. Neste caso, a contabilidade deve reconhecer uma

• A.

  mutação patrimonial ativa resultante da execução orçamentária.

• B.

  variação patrimonial passiva independente da execução orçamentária.

• C.

  variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária.

• D.

  mutação patrimonial ativa independente da execução orçamentária.

• E.

  variação patrimonial ativa resultante da execução orçamentária.

Em conformidade com a ICPC-08, os dividendos

• A.

  declarados, após o período contábil e antes da aprovação pela assembleia dessas demonstrações, devem ser reconhecidos no passivo como dividendos a pagar.

• B.

  que forem declarados pela assembleia geral, ou declarados e pagos, de acordo com as formalidades previstas no estatuto social, quando não pagos não devem figurar no passivo da entidade como uma obrigação.

• C.

  mínimos obrigatórios devem ser registrados como uma obrigação, na data do encerramento do exercício social a que se referem as demonstrações contábeis.

• D.

  adicionais ao mínimo obrigatório devem ser todos contabilizados no passivo.

• E.

  decorrentes de distribuição de resultado, após a data do balanço e antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações, não gerará registro no passivo da entidade na data do balanço.

A expressão contida na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social é considerada como:

• A.

  conceito.

• B.

  objeto.

• C.

  finalidade.

• D.

  função social.

• E.

  objetivos.