Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os próximos itens. A inscrição de restos a pagar deve ser contabilizada na classe 5: controles da aprovação do planejamento e orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes. Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 ― aplicação direta ― para os créditos alocados à unidade orçamentária ou oriundos de descentralização, na mesma esfera de governo, de outras entidades integrantes, ou não, dos orçamentos fiscal e de seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivas multas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. As receitas decorrentes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional fazem parte da receita primária do orçamento fiscal e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A destinação de recursos obtidos com a receita de capital oriunda da alienação de ativos é um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. Não tendo sido processadas à época prevista, as despesas de exercícios encerrados para as quais tenha havido previsão orçamentária e saldo suficiente não poderão ser pagas à conta de exercícios anteriores, mesmo que seja respeitada a categoria econômica das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão posteriormente definidos pela justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem. O fluxo de caixa das operações no setor público compreende os ingressos e os desembolsos qualificados como investimento ou financiamento.

• C. Certo
• E. Errado