Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

Uma transação que resulta em lançamento contábil APENAS no Subsistema de Informações Patrimoniais é

• A.

  o encaminhamento de créditos para a dívida ativa.

• B.

  a inscrição de restos a pagar processados.

• C.

  a aprovação das contas de convênios.

• D.

  a liquidação de despesas com a aquisição de veículos.

• E.

  a utilização de material de consumo.

As classificações Urbanismo, Habitação e Ciência & Tecnologia são exemplos de categorização:

• A.

  institucional.

• B.

  pela sua modalidade de aplicação.

• C.

  pela categoria econômica.

• D.

  pela sua natureza.

• E. por área de ação governamental.

Os bens adquiridos e mantidos pela empresa, sem a produção de renda e destinados ao uso futuro para expansão das atividades da empresa, são classificados no balanço como

• A. Imobilizado em Andamento.
• B. Realizável a Longo Prazo.
• C. Propriedades para Investimentos.
• D. Investimentos Temporários.
• E. Outros Investimentos Permanentes.

Considere os eventos de I a V listados abaixo.

I aquisição de veículo à vista para uso na atividade operacional

II baixa de bem inservível registrado no imobilizado

III apropriação da folha de pessoal do mês

IV registro da diminuição do valor de dívida a receber em função da variação monetária

V pagamento de obrigação com desconto

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir, relativos à classificação dos fatos administrativos.

Os eventos II, IV e V são classificados como fatos mistos, pois, além de provocarem variações no saldo patrimonial, representam a transposição de valores entre os grupos de contas patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os eventos de I a V listados abaixo.

I aquisição de veículo à vista para uso na atividade operacional

II baixa de bem inservível registrado no imobilizado

III apropriação da folha de pessoal do mês

IV registro da diminuição do valor de dívida a receber em função da variação monetária

V pagamento de obrigação com desconto

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir, relativos à classificação dos fatos administrativos.

Os eventos I e III classificam-se como fatos permutativos e não afetam o saldo patrimonial da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

O resultado tributável ou lucro real, de acordo com a lei fiscal do Imposto de Renda, é determinado pelas receitas tributáveis deduzidas das despesas aceitas por essa mesma lei fiscal. O lucro tributável (real), base de cálculo do Imposto de Renda, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, é apurado da seguinte forma:

• A. Lucro antes do Imposto de Renda (−) participações (+) adições (−) exclusões (−) compensação de prejuízos fiscais
• B. Lucro antes do Imposto de Renda (+) adições (−) exclusões (−) Compensação de prejuízos fiscais
• C. Lucro antes do Imposto de Renda (+) adições (−) exclusões = Apuração do lucro devido (−) compensação de prejuízos fiscais
• D. Receita bruta antes do Imposto de Renda (+) adições (−) exclusões = Apuração do Imposto devido (−) compensação de prejuízos fiscais
• E. Resultado operacional (+) adições (−) exclusões (−) compensação de prejuízos fiscais

Na apuração do lucro tributável das empresas tributadas pelo lucro real, a legislação fiscal vigente permite que seja feita a compensação de prejuízos tributários apurados em anos anteriores, ainda pendentes de compensação. Apesar dessa permissão de compensação do saldo remanescente de prejuízos tributários anteriores, o valor utilizado, em cada período (exercício social), fica limitado a 30% do valor do

• A. lucro ajustado do período
• B. lucro antes do Imposto de Renda
• C. lucro do exercício menos o Imposto de Renda devido
• D. saldo remanescente dos prejuízos tributários
• E. Imposto de Renda devido, antes da compensação

A Receita Federal do Brasil disponibiliza no programa do Sped Contábil as especificações dos registros e as validações que são realizadas no arquivo da escrituração a ser transmitida. Quanto à transmissão do Sped Contábil, qual programa deverá ser utilizado?

• A. Receitanet
• B. ReceitanetBX
• C. ReceitanetRFB
• D. ReceitanetSF
• E. ReceitanetSC

No que diz respeito ao Sped Contábil, os arquivos de dados que consistem na consolidação mensal de informações de saldos contábeis e nas demonstrações contábeis são denominados Dados

• A. Consolidados
• B. Agregados
• C. Individualizados
• D. Processados
• E. Escriturados

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
• B. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.
• C. Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
• D. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinquenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60% (sessenta por cento).