Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

A respeito da agregação, soma e divisão do patrimônio das entidades do setor público, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a soma, divisão ou agregação do patrimônio de uma ou mais unidade do setor público resultará em novas unidades contábeis.

• B.

  a necessidade de controle e prestação de contas é um dos fatores que podem levar à soma, divisão ou agregação do patrimônio.

• C.

  exigências legais ou necessidades gerenciais podem levar à agregação ou soma do patrimônio da entidade pública.

• D.

  a evidenciação de resultados de unidades contábeis descentralizadas pode ensejar a sua agregação ou soma.

• E.

  a divisão do patrimônio somente ocorre nos casos previstos em lei ou quando a entidade é extinta ou incorporada a outra.

A respeito das unidades contábeis e do patrimônio do setor público, é correto afirmar:

• A.

  unidades descentralizadas representam parcela do patrimônio de unidade contábil originalmente consolidada.

• B.

  as unidades originárias representam o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

• C.

  unidades unifi cadas representam o patrimônio de unidades resultantes da fusão de duas ou mais entidades.

• D.

  a consolidação é resultado da soma do patrimônio de duas entidades descentralizadas.

• E.

  A unifi cação e a consolidação têm como origem entidades que são pessoas jurídicas.

Tendo por base a tabela de eventos contábeis utilizada atualmente no governo federal, assinale a opção falsa a respeito de seus conceitos, estrutura e fundamentos lógicos.

• A.

  A previsão da receita se faz mediante o uso de eventos da classe 10 no documento Nota de Lançamento.

• B.

  Documentos tais como Ordem Bancária – OB e Nota de Lançamento – NL são flexíveis quanto ao uso de eventos, podendo receber os das classes 50, 60, 70 e 80.

• C.

  Alguns eventos exigem a utilização de outros eventos como contrapartida para completar o rol de lançamento com partidas dobradas.

• D.

  Eventos da classe 54 são destinados exclusivamente ao registro de transações relacionadas com os restos a pagar.

• E.

  Eventos da classe 40 são destinados à emissão de empenhos e pré-empenhos, não podendo ser utilizados em outro tipo de documento.

Constituem exemplos de variações patrimoniais quantitativas e qualitativas, nesta ordem, as decorrentes de

• A.

  compra de um veículo à vista e contratação de operações de crédito.

• B.

  lançamento do imposto sobre propriedade de veículos automotivos e contratação de operações de crédito.

• C.

  contratação de operações de crédito e pagamento de despesas com material de escritório.

• D.

  compra de um veículo a prazo e pagamento de despesas com material de escritório.

• E.

  recebimento de impostos sobre serviços e consumo de material de escritório.

Em relação à conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública (NBC T 16.1), é correto afirmar:

• A.

  O campo de aplicação da Contabilidade Pública consiste, exclusivamente, nas variações patrimoniais em entidades do setor público, não se aplicando às entidades que recebam, guardem ou gerenciem recursos públicos.

• B.

  Consideram-se recursos controlados pelo ente público somente os ativos de sua propriedade.

• C.

  A Contabilidade aplicada ao Setor Público não aplica os Princípios Fundamentais de Contabilidade no controle das variações patrimoniais das entidades do setor público.

• D.

  O objeto da Contabilidade aplicada ao Setor Público é o patrimônio das empresas estatais que dependem de recursos públicos para a execução de seu objeto social.

• E.

  Unidade Contábil Originária representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência, deve ser classificado como

• A.

  irrecuperável.

• B.

  recuperável.

• C.

  ocioso.

• D.

  antieconômico.

• E.

  superveniência ativa.

As contas de resultado no Sistema Financeiro da Administração Pública, por representarem aumento ou diminuição patrimonial de natureza financeira, que serão correspondidas no Sistema Patrimonial, devem ser transferidas através da conta:

• A.

  movimentação financeira do exercício.

• B.

  variações patrimoniais.

• C.

  variações patrimoniais.

• D.

  transferências financeiras.

• E.

  ajustes de fim de período.

Indique a alternativa que apresenta o adequado exercício profissional, de acordo com os princípios contábeis e observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, prezando pela integridade e fidedignidade das informações contábeis:

• A.

  As variações patrimoniais decorrentes da execução do orçamento devem ser registradas por ocasião da execução do orçamento, enquanto as variações independentes do orçamento devem manter relação com os fatos modificativos do patrimônio.

• B.

  Os registros das variações patrimoniais do setor público são reconhecidos em sua totalidade, de forma semelhante aos das empresas, ou seja, subsidiados, necessariamente, pela respectiva documentação formal, inclusive os fatos resultantes de determinações legais.

• C.

  É necessário que as variações patrimoniais sejam reconhecida sem sua totalidade , independentemente do cumprimento das formalidades legais, não podendo restringir-se ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária e devendo registrar , tempestivamente, todos os fatos que promovam alteração no patrimônio.

• D.

  As formalidades legais não geram lançamentos na contabilidade governamental, a qual deve ater-se aos registros do patrimônio e de suas variações.

• E.

  As variações patrimoniais decorrentes da execução orçamentária devem ser reconhecidas em sua totalidade de tal maneira que se cumpram as formalidades legais, e as variações patrimoniais extraorçamentárias devem ser fidedigna sao movimento financeiro correspondente.

O ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades da administração direta, ou indireta, a fim de fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social, cujo objeto é “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por aquelas entidades, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor e suas obrigações, caracteriza, hodiernamente, a contabilidade

• A.

  societária.

• B.

  de custos.

• C.

  avançada.

• D.

  rural.

• E.

  pública.

A identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil, nos termos do “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, é denominada:

• A.

  avaliação dos riscos.

• B.

  ambiente de controle.

• C.

  estrutura de controle interno.

• D.

  mapeamento de riscos.

• E.

  resposta aos riscos.