Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

Sobre a definição de Dívida Fundada ou Consolidada, assinale a alternativa correta.

• A.

  É a dívida representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.

• B.

  É aquela que compreende os empréstimos contraídos por títulos da prefeitura e, até mesmo, contratos de financiamento fora do País.

• C.

  É considerada dívida fundada ou consolidada aquela cujo compromisso de exigibilidade seja superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos.

• D.

  É um compromisso financeiro que se assume em razão de abertura de crédito, emissão de título ou aquisição financiada de bens.

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa aos fatos geradores está condicionada à apresentação junto à Secretaria da Receita

Quais entidades estão obrigadas à entrega da DCTF mensal?

• A.

  As pessoas jurídicas de direito privado e público, excluídas as autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública, e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, se constituídas em unidades gestoras de orçamento.

• B.

  As pessoas jurídicas de direito privado, excluídas as imunes e as isentas, e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, se constituídas em unidades gestoras de orçamento.

• C.

  As pessoas jurídicas de direito privado em geral, as unidades gestoras de orçamento das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública, as unidades gestoras dos órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e os consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio.

• D.

  As pessoas jurídicas de direito privado em geral, excluídas as isentas, as autarquias e fundações não mantidas pela administração pública, e os consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio e de terceiros, exceto os que não possuem vínculo empregatício.

• E.

  As pessoas jurídicas de direito privado tributadas pelo lucro real, as autarquias mantidas pela administração pública, os órgãos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo dos estados e dos municípios, e as entidades filantrópicas certificadas junto ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Assistência Social.

O estado que oferece redução de ICMS para empresas montadores de veículos utilitários que nele se instalem e ofereçam preços reduzidos está praticando

• A.

  desconto financeiro

• B.

  investimento industrial

• C.

  incentivo fiscal

• D.

  liberação fiscal

• E.

  limite legal

Julgue os itens seguintes, acerca da execução da gestão pública.

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício imediatamente anterior e os recursos provenientes de excesso de arrecadação, desde que não estejam comprometidos, podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares e especiais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e despesas públicas e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.

Superveniência passiva, que ocorre em função de fatos inesperados, sempre provoca redução do patrimônio, independentemente de previsão orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  5/ 3/ 2/ 1/ 4

• B.

  3/ 5/ 1/ 2/ 4

• C.

  1/ 5/ 3/ 2/ 4

• D.

  4/ 3/ 2/ 1/ 5

Quanto às variações patrimoniais, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A incorporação de bens no ativo decorrente da execução orçamentária caracteriza-se como variação patrimonial qualitativa.

( ) A amortização de dívida passiva de longo prazo aumenta o patrimônio líquido e decorre da execução orçamentária. Logo, é uma variação patrimonial quantitativa.

( ) O recebimento da dívida ativa aumenta o patrimônio. Logo, é uma variação patrimonial qualitativa aumentativa.

( ) O uso de material de consumo diminui o patrimônio. Logo, é uma variação patrimonial qualitativa diminutiva.

( ) As variações patrimoniais quantitativas são aquelas que decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – V – V – V – V.

• B.

  V – V – V – F – F.

• C.

  V – F – F – F – V.

• D.

  V – V – F – F – F.

• E.

  F – V – F – V – F.

Os registros contábeis no momento da liquidação da despesa orçamentária, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, são os seguintes:

• A.

  Débito – Crédito disponível

  Crédito – Crédito empenhado a liquidar

  Débito – Controle da disponibilidade de recursos

  Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho

• B.

  Débito – Dotação disponível

  Crédito – Crédito empenhado

  Débito – Crédito empenhado

  Crédito – Crédito a liquidar

• C.

  Débito – Crédito empenhado em liquidação

  Crédito – Crédito empenhado liquidado a pagar

  Débito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho C

  rédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias

• D.

  Débito – Crédito empenhado em liquidação

  Crédito – Crédito liquidado empenhado a pagar

  Débito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação

  Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho

• E.

  Débito – Crédito liquidado a pagar

  Crédito – Crédito empenhado a pagar

  Débito – Crédito disponível a liquidar

  Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos para despesa em liquidação

Com relação às despesas e receitas públicas, julgue os itens a seguir. Em relação à categoria econômica, as despesas realizadas pelo IBAMA com a aquisição de veículos serão classificadas como despesa de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às despesas e receitas públicas, julgue os itens a seguir. O estágio da receita denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.

• C. Certo
• E. Errado