Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

O Demonstrativo Contábil Público que apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial e a atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar, e também demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial e a atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação, é o Balanço

• A. das Mutações do Patrimônio Líquido.
• B. Orçamentário.
• C. Patrimonial.
• D. das Variações Econômicas.
• E. dos Fluxos de Caixa.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a discriminação da receita orçamentária pública realizada por destinação de recurso, bem como dos recebimentos e dos pagamentos extraorçamentários e dos saldos inicial e final em espécie, ocorrerá no:

• A. Demonstrativo do Resultado Econômico.
• B. Balanço Patrimonial.
• C. Demonstrativo do Resultado Primário.
• D. Demonstrativo da Dívida Flutuante.
• E. Balanço Financeiro.

Quanto à desincorporação de um passivo decorrente da execução orçamentária, é correto afirmar que

• A. configura ato administrativo e não constitui variação patrimonial.
• B. constitui fato modificativo diminutivo que, entretanto, não altera a situação líquida.
• C. constitui uma variação patrimonial quantitativa aumentativa.
• D. representa uma variação patrimonial qualitativa.
• E. representa uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.

O Balanço Orçamentário Público evidenciará superávit orçamentário de execução quando

• A. a receita arrecadada for maior que a despesa realizada.
• B. a despesa fixada for menor que a despesa realizada.
• C. a receita prevista for maior que a receita realizada.
• D. a receita prevista for maior que a despesa fixada.
• E. a despesa fixada for maior que a despesa realizada.

O estágio da receita orçamentária pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente é

• A. a liquidação.
• B. o recolhimento.
• C. a arrecadação.
• D. o lançamento.
• E. a vinculação.

Quanto às receitas orçamentárias públicas, é correto afirmar que

• A. a arrecadação proveniente da cobrança da dívida ativa representa uma receita de capital.
• B. a receita de alienação de bens móveis constitui um fato modificativo aumentativo.
• C. as contribuições sociais são espécies de receita patrimonial.
• D. as operações de crédito internas são receitas que não alteram a situação líquida da entidade.
• E. a receita industrial pertence à categoria econômica das receitas de capital.

Quanto ao impacto patrimonial da despesa orçamentária pública, é correto afirmar que:

• A. Aquisição de materiais para estoque constitui despesa corrente não efetiva.
• B. Despesas com amortização de empréstimos causam variação patrimonial diminutiva.
• C. Despesa com encargos sociais representa fato contábil permutativo.
• D. Concessão de adiantamentos constitui fato modificativo diminutivo.
• E. Juros da dívida pública representam despesas não efetivas.

A respeito da constituição, reversão e baixa das provisões relacionadas ao patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a existência de itens no estoque com valor superior ao de mercado enseja a constituição de provisão para redução ao valor de mercado.

• B.

  a conta contábil destinada a evidenciar o montante da provisão constituída para perdas no estoque é uma conta de ativo e de natureza credora.

• C.

  a constituição de provisões para ajustes do patrimônio do ente público atende aos princípios contábeis da competência, oportunidade e prudência.

• D.

  a baixa da provisão, quando verifi cada a perda para a qual foi constituída, não altera a situação patrimonial líquida do ente.

• E.

  a reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa proporciona uma receita efetiva de caráter orçamentário.

Assinale a opção que indica conjunto de informações não obrigatórias no Rol de Responsáveis.

• A.

  Nome, número do CPF e Identifi cação da natureza de responsabilidade e dos cargos exercidos.

• B.

  Endereço de correio eletrônico.

• C.

  Endereço comercial completo.

• D.

  Endereço residencial completo.

• E.

  Identifi cação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração.

Assinale a opção falsa a respeito da conformidade de gestão, que é o mecanismo destinado a certifi car os atos e fatos relacionados à gestão de uma unidade gestora executora.

• A.

  Quando não houver a possibilidade de indicar servidor para o registro da conformidade de gestão, sem que este seja responsável pela emissão de documentos, o registro será feito pela setorial contábil.

• B.

  O prazo regulamentar para o registro da conformidade é de até 3 dias a contar da data do registro da operação, podendo, no entanto, ser registrada até o fechamento do mês.

• C.

  Em relação aos registros gerados de forma automática, a validação será realizada pela setorial de contabilidade quando ocorrer a conformidade contábil.

• D.

  Ao se registrar a conformidade de gestão com restrição, deve-se indicar, por meio de código próprio, os fatos inquinados.

• E.

  A responsabilidade pelo registro da conformidade de gestão cabe a servidor formalmente designado pelo ordenador de despesa e deve constar do rol de responsáveis.