Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

A Prefeitura Municipal de Xupitinga realizou no primeiro semestre de 20x1, uma licitação na modalidade tomada de preços para aquisição de merenda escolar, totalizando a importância de R$ 645.000,00. No início do segundo semestre, verificou-se que a quantidade prevista inicialmente não seria suficiente para atendimento da necessidade das escolas municipais até o final do ano. O ordenador da despesa observou que seria necessário efetuar nova licitação para complemento das necessidades do município. A quantidade necessária importaria no valor de R$ 75.000,00. Em conformidade com a Lei no 8.666/93 e visando a opção mais vantajosa para o erário público, o ordenador da despesa deveria

• A.

  abrir uma licitação na modalidade convite no valor de R$ 75.000,00, tendo em vista que o montante a ser adquirido encontra-se dentro do limite previsto para esta modalidade.

• B.

  abrir uma licitação na modalidade tomada de preços no valor de R$ 75.000,00, tendo em vista que a licitação anterior foi realizada na mesma modalidade.

• C.

  abrir uma licitação na modalidade de concorrência, tendo em vista que o montante previsto de R$ 75.000,00 para a licitação, acrescido ao valor da licitação anterior extrapola o limite previsto para a realização de uma licitação na modalidade de tomada de preços.

• D.

  abrir uma licitação na modalidade de pregão presencial, tendo em vista que esta modalidade é a única permitida para a aquisição de bens e serviços comuns.

• E.

  efetuar uma compra direta junto aos fornecedores usuais da prefeitura, com dispensa de licitação, tendo em vista a urgência na aquisição da merenda escolar.

A contabilidade pública adota um Plano de Contas que classifica a despesa pública de acordo com as suas categorias econômicas. Com relação às despesas de encargos da dívida interna e os materiais de consumo, nesta ordem, é correto afirmar que:

• A.

  a primeira é uma despesa de custeio e a segunda é despesa de capital.

• B.

  a primeira é uma transferência de capital e a segunda é despesa corrente.

• C.

  a primeira é uma transferência corrente e a segunda é uma despesa de custeio.

• D.

  a primeira é uma despesa de capital a segunda é uma transferência de capital.

• E.

  a primeira é uma despesa de custeio a segunda uma transferência de capital.

Uma despesa cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, não tendo sido ainda considerada liquidada, e que por isso mesmo não foi paga até o dia 31 de dezembro do ano em curso, passa a ser considerada como:

• A.

  lançamento de exercício anterior diferido.

• B.

  inscrição de liquidação futura.

• C.

  restos a pagar de empenho não liquidado.

• D.

  despesa de exercícios anteriores.

• E.

  restos a pagar de despesa não processada.

Os créditos da Fazenda Pública, lançados e não cobrados ou não recebidos na data do vencimento, provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivos adicionais e multas, a partir da data de sua inscrição, constituem:

• A.

  débitos correntes da fazenda pública.

• B.

  dívida ativa tributária.

• C.

  dívida registrada tributária.

• D.

  dívida passiva tributária.

• E.

  precatórios consolidados de caráter tributário.

A conta retificadora de Direito de Exploração e de Ponto Comercial é:

• A.

  Depreciação Acumulada.

• B.

  Amortização Acumulada.

• C.

  Exaustão Acumulada

• D.

  Ajuste a valor de mercado.

• E.

  Goodwill.

Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada para fazer face às despesas de exercícios já encerrados, aquelas:

• A.

  ocorridas em exercícios anteriores, para as quais o orçamento consignava dotação com crédito suficiente para atendê-las, que não foram processadas e cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício.

• B.

  ocorridas no exercício anterior e não processadas em virtude de insuficiência de saldo na dotação orçamentária correspondente.

• C.

  empenhadas em exercícios anteriores e inscritas emrestos a pagar não processados.

• D.

  cujos compromissos sejam decorrentes de contratos assinados em exercícios anteriores, com crédito suficiente para atendê-las, executadas em exercícios posteriores.

• E.

  cujos gastos estejam vinculados à arrecadação de recursos em exercício anterior.

A despesa extraorçamentária em 31.12.2011, em reais, era:

• A.

  5.000,00

• B.

  10.000,00

• C.

  70.000,00

• D.

  75.000,00

• E.

  85.000,00

Segundo os artigos 12, 13 e 91 da Lei no 4.320/64 em consonância com a portaria no 163/01 da STN/MF artigos 3o e 8o, em atendimento ao artigo 165 da Constituição Federal, bem como do artigo 4o parágrafo 3o e inciso III e parágrafo 1o do artigo 5o da Lei Complementar no 101/00, a dotação global, permitida para a União, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, classificam-se pela categoria economia da despesa, na Contabilidade Pública como

• A.

  reservas de contingências.

• B.

  despesas de capital.

• C.

  outras despesas correntes.

• D.

  amortização da dívida.

• E.

  inversões financeiras.

De acordo com o regime de competência, as obrigações com fornecedores de material de consumo devem ser reconhecidas

• A.

  no empenho da despesa.

• B.

  na liberação de quotas financeiras.

• C.

  na finalização do processo de licitação.

• D.

  na liquidação da despesa.

• E.

  na inscrição de restos a pagar.

Os valores das mutações passivas e das despesas efetivas decorrentes da execução do orçamento foram, respectivamente, em reais,

• A.

  420.000,00 e 1.143.000,00.

• B.

  420.000,00 e 1.223.000,00.

• C.

  420.000,00 e 2.143.000,00.

• D.

  520.000,00 e 1.223.000,00.

• E.

  630.000,00 e 1.223.000,00.