Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.

Estão isentos do recolhimento da COFINS as associações, os sindicatos, as federações, as organizações reguladoras de atividades profissionais e demais entidades classistas, relativamente às arrecadações provenientes de mensalidades, contribuições ou anuidades fixadas em lei — ou por estatuto ou assembleia dessas entidades —, destinadas ao custeio de suas atividades essenciais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de IR, CSLL e PIS/PASEP, julgue os itens subsecutivos.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão desobrigadas de efetuar retenções na fonte do IR, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às receitas e despesas, assinale a opção correta.

• A.

  Aquisição de bens para doação é uma despesa de capital.

• B.

  Sob o enfoque patrimonial, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público adota, para fins de reconhecimento, o regime de caixa para a receita e o regime de competência para a despesa.

• C.

  Quanto à dependência da execução do orçamento, a despesa pública pode ser classificada em orçamentária ou extraorçamentária.

• D.

  O recolhimento do INSS do segurado é despesa orçamentária.

• E.

  Quanto à categoria econômica da despesa, a subvenção econômicas são despesas de capital e as subvenções sociais são despesas correntes.

As despesas orçamentárias são classificadas em despesas correntes e de capital. Por sua vez, as despesas de capital são divididas em contas de despesas de investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. São respectivamente elementos destas contas:

• A.

  aquisição de imóveis, serviços em regime de programação especial e auxílios para obras públicas.

• B.

  obras públicas, aquisição de imóveis e auxílios para obras públicas.

• C.

  serviços em regime de programação especial, auxílios para inversões financeiras e amortização da dívida pública.

• D.

  equipamentos e instalações, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas e outras contribuições.

• E.

  material permanente, constituição de fundos rotativos e concessão de empréstimos.

Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública, esses estágios seguem uma ordem de execução. São estágios da Despesa Pública ordenadas em primeiro, segundo e terceiro estagio:

• A.

  a Liquidação, o Pagamento e o Empenho

• B.

  o Pagamento, a Liquidação e o Empenho

• C.

  o Empenho, a Liquidação e o Pagamento;

• D.

  o Pagamento, o Empenho e a Liquidação

• E.

  a Liquidação, o Empenho e o Pagamento

É uma despesa de capital:

• A.

  aquisição de serviços de terceiros.

• B.

  aquisição de material permanente.

• C.

  juros pagos por empréstimos recebidos pelo ente público.

• D.

  subvenção recebida de outro ente público.

• E.

  salários pagos a inativos e pensionistas.

O empenho:

• A.

  nunca poderá ser feito por estimativa, por ser ato que demanda exatidão absoluta.

• B.

  pode exceder o limite dos créditos concedidos no orçamento público.

• C.

  pode ser posterior à realização da despesa.

• D.

  é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.

• E.

  é a diligência com que o responsável pela despesa a executa.

As despesas correntes totalizaram

• A.

  18.000

• B.

  15.000

• C.

  10.000

• D.

  20.000

• E.

  35.000

As despesas de Capital totalizaram

• A.

  15.000

• B.

  21.000

• C.

  27.000

• D.

  30.000

• E.

  32.000

A operação de crédito decorrente de antecipação de receita orçamentária - ARO, na qual venha um Município oferecer garantia com base nas quotas - partes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM,

• A.

  infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa.

• B.

  infringiria o sistema de pagamento mediante precatório, conforme disposto na Constituição Federal em vigor.

• C.

  infringiria princípio constitucional da vedação da instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

• D.

  não infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, por configurar-se como exceção ao respectivo princípio constitucional.

• E.

  não infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, mas seria inaplicável em se tratando de prestação de garantia à ARO.