Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.

O plano de contas deve apresentar necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento da receita, sob o enfoque orçamentário, ocorre no momento da arrecadação, de acordo com o regime de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.

A conciliação bancária da Conta Única do Tesouro Nacional consiste na verificação da compatibilidade dos saldos existentes com os registros da previsão orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, tem como fato gerador o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios que regem a possibilidade de arquivamento de convênios com prazo de vigência encerrado há mais de cinco anos e que tenham valor registrado de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria‐Geral da União, são

• A.

  publicidade e igualdade.

• B.

  economicidade e igualdade.

• C.

  economicidade e publicidade .

• D.

  publicidade e legalidade.

• E.

  legalidade e regularidade.

Sobre os princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Princípio que se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

2. No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

3. Princípio que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.

4. Nos registros dos atos e fatos contábeis, será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Esse valor, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo dos custos: histórico, histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída –, a exemplo dos valores de liquidação, de realização, presente do fluxo de benefício do ativo e justo.

5. Princípio que se aplica integralmente ao setor público.

6. As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

Coluna B

( ) Princípio da continuidade.

( ) Princípio da entidade.

( ) Princípio da oportunidade.

( ) Princípio da competência.

( ) Princípio da prudência.

( ) Princípio do registro pelo valor original.

• A. 4/ 6/ 5/ 3/ 1/ 2
• B. 2/ 1/ 3/ 5/ 6/ 4
• C. 1/ 2/ 3/ 4/ 5/ 6
• D. 2/ 5/ 1/ 3/ 6/ 4
• E. 2/ 3/ 5/ 1/ 6/ 4

Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que se seguem.

O princípio contábil da entidade não é aplicável ao setor público, em razão da especificidade da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na NBC TSP 16.5, “as características do registro e da informação contábil no setor público devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.” O trecho acima refere‐se à

• A.

  verificabilidade.

• B.

  verificabilidade.

• C.

  representatividade.

• D.

  objetividade.

• E.

  confiabilidade.

Em relação aos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, julgue o item abaixo.

No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá apenas enquanto perdurar sua finalidade, estando, pois, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

• A.

  os Princípios Contábeis e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial são aplicados no processo gerador de informações.

• B.

  o exercício financeiro, conforme Lei nº 4.320/64, coincidirá com o ano civil, exceto para entidades públicas em que o ciclo operacional for maior do que um ano.

• C.

  o empenho da despesa é o critério utilizado para o reconhecimento da despesa conforme o regime de competência.

• D.

  o lançamento da receita é o critério utilizado para reconhecimento da receita conforme o regime de caixa.

• E.

  as autarquias e as empresas públicas devem observar as normas contábeis estabelecidas pela Lei nº 6.404/76.