Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

Julgue os itens subsequentes, relativos às etapas da receita pública e da despesa pública e à execução orçamentária e financeira.

A conclusão do processo de fixação da despesa orçamentária ocorre mediante o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos às etapas da receita pública e da despesa pública e à execução orçamentária e financeira.

Considerando que os restos a pagar constituem item específico da programação financeira, seu pagamento pode efetuar-se fora do limite de saques fixado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita pública e à despesa pública, julgue os seguintes itens.

Os estágios da receita orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, consubstanciadas em cota, repasse e sub-repasse.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita pública e à despesa pública, julgue os seguintes itens.

A classificação econômica da receita subdivide-se em receitas correntes e receitas de capital, indicando se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira ou por aplicação direta.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.

Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.

O registro do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa será efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

A partir da convergência entre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCSP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP), passou-se a reconhecer como restos a receber as receitas lançadas e não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

A incorporação de recursos financeiros ao erário público proveniente da constituição de dívidas deve ser classificada como uma receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo ser dispensada, contudo, a emissão da nota de empenho, caso se trate de despesas com pessoal e dos encargos dela decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

Os restos a pagar registrados por exercício são resíduos passivos que integram a dívida pública flutuante.

• C. Certo
• E. Errado