Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

Para as retenções efetuadas pelos órgãos públicos federais, o fato gerador do imposto e das contribuições ocorre na data da prestação do serviço pelo regime de competência.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os itens que se seguem. Considere que a Construtora X esteja reformando o edifício sede de determinado órgão público e complete parte da obra pouco antes do encerramento do exercício. Considere, ainda, que o valor correspondente à parcela concluída seja reconhecido como receita do exercício em curso (que apresente lucro), mas o efetivo recebimento esteja previsto para fevereiro do ano seguinte. Nessa situação, a Construtora X deverá registrar os tributos diferidos com um lançamento a débito das contas de provisão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de provisão da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a crédito da conta de tributos federais diferidos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Os órgãos da administração pública federal direta somente poderão contratar pessoa física para a prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, mediante a comprovação da inscrição da pessoa no Instituto Nacional do Seguro Social, como contribuinte individual da contribuição social previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à contabilidade fiscal, endividamento e financiamento do déficit público, julgue os itens que se seguem.

As necessidades de financiamento do setor público não financeiro (NFSP) apuram o resultado pelo regime de caixa, de maneira que as despesas públicas, com exceção dos juros, são computadas como déficit no momento em que são pagas, e as receitas não são consideradas quando ocorre o fato gerador, mas no momento do recebimento dessas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao planejamento tributário, assinale a alternativa correta.

• A. A denominação do planejamento tributário refere-se à realização posterior do fato administrativo, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais mais onerosas.
• B. O livro legislação tributária constitui uma introdução ao planejamento tributário, publicado em 1971, sendo obra pioneira do planejamento tributário.
• C. O planejamento tributário envolve a análise das alternativas e das lacunas existentes na legislação, aumentadas por sucessivas alterações da lei.
• D. A relação custo/benefício pode ser avaliada pela iniciativa, por estabilizar a função dos valores envolvidos.
• E. O planejamento tributário tem alternativas legais, válidas somente para as pequenas e médias empresas.