Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

Com relação ao plano de contas aplicado ao setor público, assinale a opção correta.

• A. As contas contábeis denominadas unilaterais são aquelas utilizadas somente para lançamentos a débito ou a crédito e as bilaterais são aquelas utilizadas para lançamentos a débito e a crédito indiscriminadamente.
• B. A estrutura do plano de contas aplicado ao setor público prevê a relação de contas desdobradas em até quatro níveis, sendo o último nível a finalidade de abrir o grupo de contas.
• C. O objetivo do plano de contas do setor público é auxiliar a elaboração das tabelas de eventos, de forma que o gestor manipulador dos dados no sistema SIAFI possa identificar e analisar todas as contas contábeis sem conhecimento da característica essencial do evento.
• D. O funcionamento de uma conta contábil pode ser compreendido pela descrição da natureza dos atos e fatos registráveis, que explica, de forma clara e objetiva, o papel desempenhado pela conta no reconhecimento do evento.
• E. Um mesmo lançamento contábil pode ter uma conta contábil debitada no sistema patrimonial e outra conta creditada no sistema orçamentário, o que promove a interação entre os subsistemas.

Com relação às demonstrações contábeis e ao balancete, assinale a opção correta.

• A. O balanço patrimonial, cuja parte integrante é o demonstrativo da apuração do superávit/déficit orçamentário, evidencia os ativos e passivos circulantes e não circulantes e o patrimônio líquido.
• B. O balancete deve atender a uma série de procedimentos de regra de integridade, tais como estar certificado pelo contador e evidenciar a equivalência de saldos devedores e credores no âmbito da mesma natureza de informação, nos níveis de classe, grupo e subgrupo.
• C. O balanço orçamentário destina-se a evidenciar a receita arrecadada e a despesa prevista, bem como as respectivas execuções, o que permite a apuração do resultado da variação patrimonial.
• D. A anulação de uma dotação afeta apenas a coluna previsão atualizada no balanço orçamentário.
• E. O anexo da demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar as metas de risco para o exercício corrente.

Acerca das demonstrações contábeis, assinale a opção correta.

• A. No balanço patrimonial, o ativo financeiro abrange os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
• B. As variações patrimoniais aumentativas contribuem para a obtenção de superávit primário e as variações patrimoniais diminutivas, para o superávit nominal.
• C. O resultado patrimonial do exercício deve compor o patrimônio líquido, sendo destacado na conta ajuste de variação patrimonial.
• D. O balanço patrimonial deve evidenciar os ativos e passivos circulantes e não circulantes, mas não as contas de compensação, pois estas são demonstradas no balanço orçamentário.
• E. Somente serão classificados no grupo do ativo circulante os itens que se encontram disponíveis para realização imediata ou os que forem pagos a terceiros até o término do exercício seguinte.

Assinale a opção correta a respeito da elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público.

• A. Os relatores setoriais serão indicados dentre os membros das comissões permanentes de acordo com suas áreas temáticas de atuação; notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas e terá um exercício vigente de até quatro anos.
• B. Os recursos orçamentários são distribuídos, entre as regiões macroeconômicas, em razão proporcional ao índice de desenvolvimento humano.
• C. A proposta orçamentária deve conter o demonstrativo da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• D. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujos objetivos são examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária federal, é constituída por vereadores, deputados e senadores.
• E. As leis de diretrizes orçamentárias devem dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

A respeito dos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A. Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários existentes para os quais haja dotações específicas.
• B. Os créditos suplementares incorporam à lei orçamentária importâncias de pequeno vulto, portanto podem ser dispensados da exigibilidade de apresentação ou indicação dos recursos disponíveis.
• C. Os créditos adicionais extraordinários configuram novas dotações à lei orçamentária, assim, devido a sua natureza de urgência, eles devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do presidente da República.
• D. Os recursos sem despesas correspondentes, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária, podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
• E. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientes, dotadas na proposta da lei de orçamento, que visam o redimensionamento do planejamento para o exercício seguinte.

Assinale a opção correta a respeito do plano plurianual (PPA).

• A. O projeto de lei do PPA é encaminhado anualmente, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, até quatro meses antes do encerramento do exercício e deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa do exercício corrente.
• B. O período de vigência do PPA corresponde ao período entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro ano do exercício do mandato subsequente.
• C. A regionalização, estabelecida no PPA para as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, consiste na distribuição do planejamento e da programação conforme a concentração de municípios de cada unidade da Federação.
• D. O PPA abrange as despesas de capital para efeito de um planejamento amplo, entretanto não prioriza as despesas correntes porque estas compreendem as inversões financeiras.
• E. Os programas de duração continuada referem-se aos projetos e às operações especiais desenvolvidos pela gestão pública e contidos no PPA para um período de quatro anos.

No que se refere à proposta orçamentária, assinale a opção em que são apresentados apenas requisitos para a organização do projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

• A. mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas com informações adicionais / descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais
• B. projeto de Lei do Orçamento / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas / anexos das metas fiscais / relatório de avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior
• C. mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais / anexos de riscos fiscais / programação financeira de desembolso
• D. relatório de avaliação da situação financeira e atuarial / mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / projeto de Lei do Orçamento / demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
• E. mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / anexos das metas fiscais / programação financeira de desembolso / descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A. O princípio da não afetação da receita vincula as receitas a partir da aplicação dos mecanismos de desvinculação das receitas da União (DRU).
• B. De acordo com o princípio da periodicidade, as previsões de receitas e despesas referem-se a um período determinado de tempo (quatro anos), conforme o PPA.
• C. O princípio da legalidade indica que as ferramentas de planejamento orçamentário dos entes federativos, para apresentarem eficácia e legitimidade, requerem formalidade legal.
• D. De acordo com o princípio da totalidade, a lei orçamentária deve conter três orçamentos independentes entre si: o fiscal, o da seguridade social e o dos investimentos em empresas estatais.
• E. O princípio do orçamento bruto estabelece que todas as receitas previstas e as despesas fixadas das entidades da administração direta e indireta de um ente federativo, inclusive as entidades não dependentes, devem estar contidas em uma só lei orçamentária.

A finalidade e a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em

• A. expor a situação econômico-financeira da máquina pública, em função da dívida funda e flutuante; compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e desenvolver a análise pormenorizada do projeto de lei do orçamento.
• B. orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre alterações na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; definir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
• C. orientar a elaboração de lei orçamentária anual; definir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; detalhar e mensurar os programas anuais de trabalho do governo e definir a programação do fluxo de caixa do Tesouro.
• D. expor a situação econômico-financeira da máquina pública em função da dívida fundada e flutuante; definir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre alterações na legislação tributária.
• E. orientar a elaboração de lei orçamentária anual; dispor sobre alterações na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; definir de forma sucinta as principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação.

Sob o enfoque orçamentário, integram parte da receita pública

• A. as contribuições de melhorias e a prestação de serviços e aluguéis de imóveis públicos.
• B. as vendas de edificações e os impostos e taxas.
• C. as transferências correntes e a amortização de empréstimos e de juros das dívidas.
• D. os impostos, as contribuições de melhorias e a amortização de empréstimos.
• E. a obtenção de empréstimos e as vendas de produtos industrializados e agrícolas.