Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

No que diz respeito à contabilidade pública brasileira, julgue os itens subsequentes. Para tanto, considere que a sigla SIAFI, sempre que empregada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal. Os bens de caráter permanente devem ser mensurados pelo seu valor de custo e assim permanecer até a sua baixa.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à contabilidade pública brasileira, julgue os itens subsequentes. Para tanto, considere que a sigla SIAFI, sempre que empregada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal. Por meio do SIAFI é feito o processamento eletrônico da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração federal.

• C. Certo
• E. Errado

A ABC Ltda. vendeu mercadorias e prestou serviços de limpeza para a ANTAQ. No momento do pagamento, a ANTAQ efetuou a retenção na fonte de imposto de renda (IR) dos valores de R$ 18.000 e de R$ 96.000, relativos, respectivamente, à venda de mercadorias e à prestação de serviços de limpeza.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, no que tange ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

A conta de receita da ABC Ltda. será creditada no valor de R$ 3.600.000, o qual se refere à prestação de serviços de limpeza e à venda de mercadorias.

• C. Certo
• E. Errado

A ABC Ltda. vendeu mercadorias e prestou serviços de limpeza para a ANTAQ. No momento do pagamento, a ANTAQ efetuou a retenção na fonte de imposto de renda (IR) dos valores de R$ 18.000 e de R$ 96.000, relativos, respectivamente, à venda de mercadorias e à prestação de serviços de limpeza.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, no que tange ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

A conta PIS a compensar da ABC Ltda. será debitada no valor de R$ 13.000, o qual se refere à prestação de serviços de limpeza.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições nos pagamentos efetuados às sociedades simples, em relação às próprias receitas dessas sociedades.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens. A ANTAQ deverá efetuar a retenção do IR, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar para empresa pública municipal pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens. Haverá retenção da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos efetuados pela ANTAQ na aquisição de bens imóveis pertencentes ao ativo não circulante da empresa vendedora.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens. Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagamento com atraso para uma fundação de direito privado, instituída e mantida pelo poder público, pela prestação de serviços. Nesse caso, a retenção da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, incluídos os juros e multas por atraso no pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do conceito, do objeto, do objetivo e da atuação da contabilidade governamental e dos sistemas de contas, assinale a opção correta.

• A. As estatais dependentes que não constam do orçamento de investimentos, do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social estão relacionadas ao campo de aplicação da contabilidade pública, sujeitando-se às normas previstas nas Leis n.º 4.320/1964 e n.º 6.404/1976.
• B. O subsistema de custos contém conta contábil destinada ao controle e ao acompanhamento do custo de cada ação desenvolvida pela administração direta e indireta, pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.
• C. A contabilidade aplicada ao setor público é um ramo independente da ciência contábil, norteado pelos princípios orçamentários, cujos atos e fatos são registrados a partir do orçamento público.
• D. O sistema contábil, que contém as movimentações patrimoniais e financeiras realizadas pela entidade pública, é estruturado junto com os subsistemas de informação de orçamento, de custos, de compensação e patrimonial.
• E. O objeto de estudo da contabilidade pública é o patrimônio das entidades públicas ou privadas que recebem recursos da fazenda pública para efeito de investimentos. Esses recursos deverão ser convertidos em direitos e bens tangíveis mensuráveis, mas não os intangíveis devido à impossibilidade de mensuração.

Com relação às variações patrimoniais, assinale a opção correta.

• A. A compra de um bem a prazo é um evento que provoca alteração quantitativa no patrimônio da entidade, porque impacta um item do ativo e um item do passivo.
• B. A interferência ativa extraorçamentária representa a redução ou o aumento do ativo, em decorrência do recebimento ou da doação a terceiros de bens submetidos à transferência intragovernamental.
• C. A doação de bens a terceiros é um fato contábil que provoca alterações quantitativas no patrimônio, porque reduz o saldo do patrimônio líquido em contrapartida de um aumento do ativo.
• D. Os eventos contábeis resultantes da destinação de resultado acumulado para reservas de lucro são considerados fatos permutativos que alteram a qualidade dos elementos do patrimônio líquido.
• E. As contas contábeis de despesa corrente e despesa de capital são contas de despesa orçamentária que representam a desincorporação de dinheiro do ativo, quando à vista, ou a incorporação de compromissos no passivo, quando a prazo.