Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

A parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que aborda os Procedimentos Contábeis Orçamentários, trata da classificação orçamentária por fontes e destinações de recursos. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I) Um mesmo código é utilizado para o controle das destinações da receita orçamentária e para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

II) O controle das disponibilidades financeiras por fonte e destinação de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.

III) O princípio da não vinculação de receitas veda a apresentação das receitas por vinculação de recursos na proposta orçamentária.

IV) Na destinação ordinária ocorre a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. I e IV;
• D. II e III;
• E. III e IV.

Um determinado órgão público recebeu notificação de cobrança de um credor que havia fornecido bens ao órgão no exercício anterior, mas que estava pendente em decorrência de não conformidade com a descrição do empenho, que foi anulado. Ao final do exercício em curso o fornecimento foi atestado e o credor reclamou o pagamento.

Tal pagamento se enquadra como:

• A. compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício;
• B. despesas não processadas na época própria;
• C. despesas extraorçamentárias;
• D. restos a pagar processados;
• E. restos a pagar não processados.

Em determinado exercício, um ente público obteve R$ 16 milhões em receitas de origem tributária e empenhou despesas de R$ 15,2 milhões. Das despesas executadas, os valores dos serviços prestados e materiais recebidos efetivamente representam R$ 14 milhões, dos quais 10% ficaram pendentes de pagamento. No início do exercício o ente público apresentava saldo de caixa igual a zero. A partir das informações dadas, é correto afirmar que:

• A. houve excesso de arrecadação;
• B. houve economia orçamentária de R$ 1,2 milhão;
• C. o resultado orçamentário foi superavitário;
• D. o saldo final de caixa no exercício foi de R$ 2 milhões;
• E. o montante inscrito em restos a pagar foi de R$ 1,4 milhão.

A despesa total com pessoal de um órgão ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre de 2011, em R$ 75.000,00. Considerando exclusivamente as informações dadas e as normas para recondução ao limite, o órgão deverá:

• A. eliminar ao menos 10% do excedente no quadrimestre subsequente;
• B. eliminar pelo menos 1/3 do excesso até o primeiro quadrimestre de 2012;
• C. eliminar todo o excedente até o final do exercício em que o limite foi ultrapassado;
• D. reduzir o excedente em pelo menos R$ 37.500,00 até o final do exercício;
• E. reduzir todo o excedente até o primeiro quadrimestre de 2012.

No exercício de 2014, um ente público foi notificado pelo banco do recebimento, acrescido de juros e multas, de valores lançados como receitas tributárias no exercício de 2009, mas não pagas no vencimento. O valor total foi de R$ 127.000,00, sendo R$ 7.000 relativos a juros e multas. O pagamento se deu após comunicação ao sujeito passivo da inscrição da dívida em seu nome. O recebimento de tais receitas deverá ser reconhecido:

• A. como receitas extraorçamentárias, R$ 127.000,00, pois foram lançadas em exercícios anteriores;
• B. o principal como receita tributária, R$ 120.000,00, e os juros e multas como receitas extraorçamentárias, R$ 7.000,00;
• C. como receitas tributárias, R$ 127.000,00, no exercício em que se deu o recebimento;
• D. o principal como receita tributária, R$ 120.000,00, e os juros e multas como outras receitas correntes, R$ 7.000,00;
• E. como outras receitas correntes, R$ 127.000,00, no exercício em que se deu o recebimento.

A partir das informações do Quadro I e das disposições legais e normativas relativas à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que:

• A. as receitas tributárias foram de 1.650,00;
• B. não houve recebimento de receitas extraorçamentárias;
• C. as receitas de capital totalizaram 1.250,00;
• D. as receitas correntes representam menos de 2/3 do total arrecadado;
• E. mais de 1/3 das receitas correntes não foram arrecadadas pelo ente.

A partir das informações do Quadro I e das disposições legais e normativas relativas à classificação das despesas públicas, é correto afirmar que:

• A. as despesas correntes representam mais de 2/3 das despesas executadas no período;
• B. as despesas extraorçamentárias foram de 350,00;
• C. houve redução do endividamento no período;
• D. as despesas de capital totalizaram 2.250,00;
• E. houve equilíbrio no orçamento corrente.

A soma dos empenhos autorizados para as despesas correntes foi, em R$, de

• A. 1.050.
• B. 970.
• C. 1.150.
• D. 980.
• E. 880.

O montante dos empenhos destinados às despesas de capital foi, em R$, de

• A. 1.300.
• B. 1.380.
• C. 1.370.
• D. 1.470.
• E. 1.200.

Entre as receitas arrecadadas por determinado ente público na primeira quinzena de fevereiro de 2015, destacam-se os seguintes valores recebidos, em R$, referentes a

Considerando os valores recebidos, as receitas patrimoniais somam, em R$,

• A. 45.000.
• B. 300.000.
• C. 285.000.
• D. 110.000.
• E. 75.000.