Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

Acerca dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável (impairment) e depreciação, assinale a opção correta, de acordo com o MCASP.

• A. A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida em conta de ajustes de exercícios anteriores, no patrimônio líquido.
• B. No setor público, o procedimento de redução a valor recuperável é aplicado exclusivamente para os ativos não geradores de caixa.
• C. O procedimento contábil da depreciação não deve ser aplicado quando o ativo se tornar ocioso ou for retirado de uso.
• D. Caso a entidade faça a opção pelo procedimento da reavaliação, esta deverá ser efetuada anualmente, mesmo que os itens do ativo não venham a sofrer mudanças significativas no valor justo.
• E. A depreciação acumulada deve ser eliminada contra o valor contábil bruto no item do ativo a ser reavaliado.

Com referência às determinações do MCASP, assinale a opção correta acerca da mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes.

• A. O fato de o valor das provisões ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação faz com que as provisões não sejam reavaliadas.
• B. Se a saída de recursos para o pagamento da obrigação for improvável, a provisão deverá ser reclassificada como passivo contingente.
• C. Se puderem ser estimados confiavelmente, os passivos contingentes deverão ser reconhecidos em contas patrimoniais.
• D. Os passivos derivados de apropriações por competência, por já possuírem fato gerador, não devem ser reconhecidos como provisões.
• E. Por estarem relacionados a valores incertos, os ajustes de perdas estimadas são registrados como provisões.

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue os itens subsequentes. O SIAFEM é uma ferramenta de otimização administrativa que processa, de forma padronizada e integrada, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das entidades da administração pública estadual direta e indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue os itens subsequentes. Um dos objetivos estratégicos do SIAFEM é evitar que dados e informações sobre a gestão orçamentária tornem-se públicos e sejam disseminados, em razão da necessidade de sigilo relativo às operações orçamentárias e financeiras que envolvem os entes federativos do Estado brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Balanço Financeiro, é incorreto afirmar:

• A. O Balanço Financeiro é composto por um quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Uma das informações que ele demonstra é a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.
• B. O Balanço Financeiro deve ser elaborado utilizando-se as seis primeiras classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas, Variações Patrimoniais Aumentativas, Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, e Execução do Orçamento.
• C. O Balanço Financeiro evidencia as transferências financeiras recebidas e concedidas, que refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta e podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias.
• D. Dentre as informações evidenciadas no Balanço Financeiro estão as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

Em relação ao Balanço Orçamentário, é incorreto afirmar:

• A. Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
• B. O superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário.
• C. Tanto o superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.
• D. Os recursos arrecadados em exercícios anteriores podem ser incluídos na previsão da receita para custear despesas do exercício corrente, permitindo o equilíbrio na aprovação da Lei Orçamentária. Esses recursos são passíveis de execução, mesmo tendo sido arrecadados em exercícios anteriores.

Em relação aos créditos adicionais, é incorreto afirmar:

• A. Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária, esses destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e estes destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
• B. Os recursos resultantes de anulação parcial de créditos adicionais podem ser usados para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
• C. recursos resultantes de anulação parcial de créditos adicionais podem ser usados para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
• D. O superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas.

Relacione os componentes patrimoniais e de resultado das entidades públicas com seus respectivos conceitos.

A sequência correta é

• A. 2, 1, 3, 4, 5, 6.
• B. 2, 1, 5, 3, 6, 4.
• C. 3, 4, 1, 2, 6, 5.
• D. 3, 4, 1, 6, 2, 5.

Determinada sociedade de economia mista recebeu, no exercício de 2015, do ente controlador recursos financeiros destinados ao pagamento de despesas de pessoal e de custeio em geral, no valor de R$ 37.500.000,00. Considerando a destinação dos recursos transferidos pelo ente controlador, é correto afirmar que trata-se de uma empresa estatal

• A. dependente e está sujeita apenas as regras da contabilidade privada.
• B. independente e está sujeita as regras da contabilidade orçamentária e patrimonial.
• C. dependente, mas não está sujeita as regras de contabilidade aplicada ao setor público.
• D. independente cujos recursos financeiros repassados pelo controlador contribui para evitar prejuízos na empresa.
• E. dependente e está sujeita as regras da contabilidade privada e da contabilidade aplicada ao setor público.

No setor público, classificam-se, respectivamente, como receitas orçamentárias e extraorçamentárias (ingressos extraorçamentários), as transações referentes a

• A. consignações em folha de pagamento e os depósitos em caução para execução de obras públicas.
• B. arrecadação de impostos e a arrecadação de receita de multas e juros não previstos na Lei Orçamentária Anual − LOA.
• C. alienações de bens imóveis e os recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa.
• D. amortização de empréstimos concedidos e a contratação de operações créditos por antecipação da receita orçamentária.
• E. rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado.