Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A dívida flutuante da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da universalidade orçamentária, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o ordenador de despesas de um órgão público, após o encerramento do exercício fiscal de 2014, tenha recebido a fatura de energia elétrica relativa ao mês de dezembro, com vencimento em 15/1/2015, no valor de R$ 200,00, e que, na data do vencimento da fatura, tenha verificado a existência de previsão orçamentária alocada em restos a pagar no valor de R$ 100,00 para o pagamento da referida fatura de energia elétrica.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ordenador de despesas deve providenciar

o cancelamento do valor da previsão insuficiente de R$ 100,00 de restos a pagar e providenciar o empenho, a liquidação e o pagamento da fatura de R$ 200,00 como despesa do exercício de 2015.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o ordenador de despesas de um órgão público, após o encerramento do exercício fiscal de 2014, tenha recebido a fatura de energia elétrica relativa ao mês de dezembro, com vencimento em 15/1/2015, no valor de R$ 200,00, e que, na data do vencimento da fatura, tenha verificado a existência de previsão orçamentária alocada em restos a pagar no valor de R$ 100,00 para o pagamento da referida fatura de energia elétrica.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ordenador de despesas deve providenciar

a liquidação e o pagamento de R$ 100,00 como restos a pagar de 2014 e empenhar, liquidar e pagar a diferença de R$ 100,00 como despesas de exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Na contabilidade pública o gestor e o contador precisam observar que as demonstrações contábeis deverão ser consolidadas, como forma de garantir uma visão global dos resultados e a instrumentalização do controle social. Uma das ferramentas da consolidação das demonstrações contábeis do setor público é a utilização das notas explicativas, que devem conter as seguintes informações, EXCETO:

• A. Procedimentos adotados na consolidação.
• B. Natureza e montantes dos ajustes efetuados.
• C. Identificação das entidades incluídas na consolidação.
• D. Informações sobre o cumprimento dos limites da LRF.

O sistema de controle interno compreende ambiente de controle, mapeamento e avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação, comunicação e monitoramento das atividades de gestão pública. De acordo com essa premissa, é correto afirmar que a análise e a avaliação dos riscos em controle interno envolvem:

• A. a avaliação das transferências e convênios.
• B. a gestão do orçamento, a fim de se evitar déficits.
• C. a mensuração dos gastos, investimentos e seus propósitos.
• D. a avaliação de ocorrências que afetem a qualidade da informação contábil.