Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sexta edição, acerca do balanço patrimonial, assinale a opção correta.

• A. O ativo financeiro compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
• B. O art. 106 da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que entidades governamentais são proibidas de reavaliar ativos.
• C. Passivo financeiro corresponde às obrigações relativas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não tenham sido pagas, bem como às despesas submetidas a processo de execução orçamentária, como as cauções.
• D. Ao final do exercício social, devem ser iguais os valores dos ativos — valores da classe 1 — e os valores dos passivos e do patrimônio líquido — valores da classe 2.
• E. O balanço patrimonial é composto pelos seguintes quadros: principal; ativos e passivos financeiros e de compensação; contas de controle; e quadro de superávit/déficit financeiro.

De acordo com as orientações contidas no MCASP, assinale a opção correta.

• A. Transferências voluntárias correspondem à entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, para outro ente da Federação, com vistas ao financiamento de serviços públicos de saúde, educação e(ou) segurança.
• B. O MCASP visa proporcionar maior transparência das contas públicas e uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias e intraorçamentárias, obrigatoriamente, em cada nível governamental e nas empresas estatais independentes.
• C. O suprimento de fundos destina-se aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, mesmo que não se tenha feito o empenho da referida despesa.
• D. O MCASP foi instituído com a finalidade de facilitar o reconhecimento de receitas e despesas, possibilitar uma consolidação das contas nacionais, no âmbito das três esferas governamentais, e fornecer informações para a gestão.
• E. Despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo, ao passo que despesa orçamentária efetiva constitui um fato contábil permutativo.

Ainda com relação às recomendações do MCASP, assinale a opção correta.

• A. Transferências intergovernamentais voluntárias são também denominadas de intraorçamentárias e compreendem a entrega de recursos correntes ou de capital por um ente transferidor a um ente beneficiário, ou recebedor.
• B. O regime de contabilidade aplicado ao setor público apresenta natureza mista, uma vez que é composto por um regime orçamentário, em que se reconhece a receita na arrecadação, e um regime contábil, em que a receita deve ser reconhecida por competência.
• C. A aquisição de um imobilizado a prazo, como uma usina hidrelétrica, envolve os quatro seguintes subsistemas: de custos, orçamentário, patrimonial e financeiro.
• D. No subsistema orçamentário denominado registrar, deve-se processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e às execuções orçamentária e extraorçamentária.
• E. Ao reter o imposto de renda do salário do trabalhador, o sistema informatizado efetua um registro na conta caixas e equivalentes de caixa em moeda nacional (débito na conta 1.1.1.1.1.xx.xx) e na conta impostos sobre o patrimônio e a renda (crédito na conta 4.1.1.2.x.xx.xx).

O prefeito do município X, referido no texto 5A4AAA, não poderá realizar operações de ARO no período entre o dia

• A. 1.º de dezembro de um exercício e o último dia de fevereiro do exercício seguinte.
• B. 1.º de janeiro e o último dia de fevereiro de cada exercício.
• C. 1.º de janeiro e o dia 31 de março de cada exercício.
• D. 10 de janeiro e o dia 31 de março de cada exercício.
• E. 10 de dezembro de um exercício e o dia 9 de janeiro do exercício seguinte.

Considerando-se que a sentença referida no texto 5A4BBB tenha transitado em julgado em 1.º de março de 2016, para que o recebimento da indenização devida pelo estado ocorresse até o final de 2017, a data limite para a apresentação do precatório seria

• A. 1.º de julho de 2016.
• B. 10 de janeiro de 2017.
• C. 31 de dezembro de 2016.
• D. 1.º de junho de 2016.
• E. 1.º de abril de 2016.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) analise as afirmativas apresentadas e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das infromações contábeis: orçamentária, patrimonial e controle. A natureza da informação de controle tem por fim registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

( ) Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social.

( ) Com relação à amortização de operação de crédito, o pagamento da dívida é um fato modificativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro.

( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

A sequência correta é:

• A. F – V – F – V;
• B. V – F – F – F;
• C. F – V – V – V;
• D. F – V – V – F;
• E. V – F – V – V.

A Prefeitura de Semírades, devido a problemas estruturais em seu sistema informatizado, deixou de publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre de 2015. Na ausência de divulgação do RREO, o Município ficará proibido de:

• A. estabelecer convênios com organizações sociais para ações de transporte público;
• B. receber transferências constitucionais, exceto se relativas a ações de educação e saúde;
• C. realizar concurso público;
• D. contratar operação de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
• E. desafetar um imóvel público.

O Tribunal de Contas do Estado identificou que um ente federativo deixou de cumprir suas obrigações referentes ao limite constitucional de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, entretanto, o limite de aplicação em saúde foi bem superior ao percentual obrigatório.

Diante desses fatos, é correto afirmar, em relação ao ente federativo, que:

• A. serão consideradas não autorizadas e irregulares as despesas direcionadas à aplicação em saúde;
• B. encontra-se impossibilitado de receber transferência voluntária de ente da Federação que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados às ações de educação, saúde e assistência social;
• C. não poderá destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, mesmo que atendendo às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e previstas no orçamento;
• D. encontra-se impossibilitado de formalizar pleito, junto ao Ministério da Fazenda, para a contratação de operação de crédito;
• E. apesar de ter autorização na lei orçamentária, não poderá prosseguir com a execução de despesas de capital destinadas a novos investimentos públicos.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, que tem por finalidade geral o fornecimento de informações aos seus diversos usuários. Para atender a esse objetivo é estruturado em grandes grupos de contas contábeis, e estas identificadas em níveis de desdobramentos, sendo o quinto nível das contas de natureza patrimonial utilizado para identificar os saldos recíprocos. As contas que forem identificadas no 5º nível com o dígito 2 - Intra OFSS, identificarão as operações:

• A. entre uma entidade que pertence ao orçamento fiscal e da seguridade social de um ente público e uma organização social;
• B. entre uma entidade que pertence ao orçamento fiscal e da seguridade social de um ente público e uma empresa estatal independente;
• C. realizadas entre um estado e um município;
• D. referentes a transações patrimoniais dentro de uma mesma entidade;
• E. entre entidades que pertencem ao orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente público.

Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho da despesa orçamentária, o MCASP orienta que devem ser efetuados no momento do empenho os seguintes registros contábeis para proporcionar a correta mensuração do passivo do ente público:

• A. a transferência simultânea de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
• B. apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
• C. apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar;
• D. a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta DDR Comprometida por Empenho para a conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias;
• E. a transferência do saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e da conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias para a conta DDR Utilizada.