Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

De acordo com Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP), o atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, nesse aspecto:

• A. o patrimônio público é estruturado em: Ativo, Passivo, Controle e Patrimônio Público;
• B. o recebimento de uma doação em espécie deve gerar o reconhecimento de um ativo pelo seu valor original no momento da elaboração do Balanço Patrimonial;
• C. os registros contábeis devem ser realizados e evidenciados nas demonstrações contábeis pelos respectivos fatos geradores, dependendo do momento do registro da execução orçamentária;
• D. os créditos e obrigações devem ser avaliados e mensurados pelo valor realizável líquido;
• E. as participações em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser efetuadas pelo método da equivalência patrimonial.

A receita pública pode ser definida a partir da perspectiva de alteração nos elementos componentes da estrutura patrimonial. Considerando a relação com a execução orçamentária, para verificação do impacto patrimonial da receita orçamentária, é necessário observar o estágio do (a):

• A. arrecadação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. recolhimento.

A execução da despesa pública se processa em estágios específicos, cujos registros subsidiarão a elaboração de relatórios de acompanhamento e prestação de contas. Um mecanismo presente na execução da despesa orçamentária das entidades públicas é a abertura de créditos adicionais, que se relaciona ao estágio do (a):

• A. empenho;
• B. fixação;
• C. previsão;
• D. liquidação;
• E. pagamento.

Em uma entidade da administração pública direta, foi efetuada uma aquisição de material de consumo sem autorização orçamentária, para pagamento posterior, no valor de R$ 11.300,00. De acordo com as orientações do MCASP para reconhecimento patrimonial de obrigações, esse fato:

• A. não deve ser reconhecido, devido à ausência de previsão orçamentária;
• B. deve ser reconhecido após abertura de crédito adicional;
• C. deve ser reconhecido como despesa de exercício anterior;
• D. deve ser reconhecido se houver disponibilidade de caixa;
• E. deve ser reconhecido como obrigação, no exercício a que se referir.

Em relação à Contabilidade Pública é INCORRETO afirmar:

• A. Tem como objetivo captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e Patrimoniais dos entes públicos.
• B. Auxilia o Gestor no processo decisório.
• C. Aplica-se a Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios.
• D. Os registros contábeis são acompanhados exclusivamente por órgãos de Controle Interno e Externo.

Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis. Assinale a alternativa CORRETA em relação ao número de Classes do Plano de Contas aplicado ao setor publico:

• A. 6.
• B. 8.
• C. 4.
• D. 5.

Com relação à gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens seguintes. Por estarem sujeitos à supervisão técnica do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, os órgãos setoriais desse sistema não estão subordinados aos órgãos em cuja estrutura administrativa estão integrados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens seguintes. Além de exercer o papel de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional também exerce a atividade de órgão setorial contábil dos órgãos integrantes da Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue os itens que se seguem. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), classificadas como receita extraorçamentária, não integram o RGF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é a prestação de contas, aos cidadãos, a respeito da situação patrimonial das entidades públicas.

• C. Certo
• E. Errado