Questões de Contabilidade Pública do ano 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada (por exemplo, informação sobre as partes relacionadas e entidades controladas ou participações em outras entidades).

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Sempre que possível, deve-se buscar o equilíbrio entre a padronização da informação exposta nos demonstrativos contábeis (o que facilita a compreensibilidade) e a informação que é elaborada para aspectos específicos à entidade, como a natureza e as operações realizadas por esta.

II. A verificabilidade é a qualidade da informação contábil que impede os usuários de verificar se a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Os relatórios de indicadores financeiros compreendem informações importantes para a gestão de uma entidade e, portanto, devem ser relevantes, ter representação fidedigna, serem compreensíveis e intempestivos, permitirem a comparação e a verificação das informações e dados.

II. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza diretamente a gestão das entidades públicas, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. As informações financeiras e não financeiras são relevantes para a gestão de uma instituição mesmo quando, por imprecisão ou incorreção, não sejam capazes de influenciar o cumprimento de qualquer dos objetivos da organização ou de permitir a elaboração e a divulgação de um relatório contábil.

II. Ter informação contábil disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Nesse plano de contas, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. As demonstrações contábeis podem fornecer informações que auxiliam os usuários a avaliar apenas se as receitas, as despesas ou os fluxos de caixa estão em conformidade com os orçamentos aprovados.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A tempestividade da informação contábil significa ter informação disponível para os usuários depois que ela perdeu a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

II. As informações contábeis sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, são ações e mecanismos necessários para fins de prestação de contas, de responsabilização (accountability) e de tomada de decisão.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

II. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. São premissas inerentes à informação contábil a materialidade, o custo-benefício e a ausência do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas. Atendidas essas premissas, a informação poderá ser utilizada para a tomada de decisão pelos gestores públicos.

II. A verificabilidade da informação contábil implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A compreensibilidade é a qualidade da informação contábil que permite que os usuários comparem historicamente os dados e informações apresentados através da construção e avaliação de indicadores financeiros, sociais e patrimoniais.

II. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência. As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades podem ser avaliado apenas parcialmente por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

II. A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la.

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