Questões de Contabilidade Pública do ano 2020
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No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações. Seguindo esta classificação, assinale a alternativa INCORRETA:
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A) Contas com Informações de Natureza Patrimonial.
B) Contas com Informações de Natureza Orçamentária.
C) Contas com Informações de Natureza Típica Administrativa.
D) Contas com Informações de Natureza Típica de Controle.
Utilizando os dispositivos da Lei n. 4.320/64, conclui-se que:
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A) Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade geral que registra e controla os atos e fatos da Administração Pública em todos os seus níveis, demonstra o Patrimônio Público e suas variações, bem como o responsável pela elaboração dos relatórios exigidos pela mesma lei para a prestação de contas da execução do orçamento.
B) Contabilidade Pública é a ciência que permite através de suas técnicas manter o controle parcial do Patrimônio Público.
C) Contabilidade pública é a ciência que estuda e pratica, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio público e privado, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão pública.
D) Contabilidade Pública é uma ciência social que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira.
Decorrente da utilização de bens imóveis, de rendimentos de valores mobiliários, tais como títulos de rendas e receitas derivadas do patrimônio (juros bancários), são receitas denominadas:
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A) Receitas Correntes Intra-Orçamentárias.
B) Receita de Serviços.
C) Receita de Contribuições.
D) Receita Patrimonial.
Nas Receitas Correntes a classificação por origens de recursos demonstra-se, EXCETO:
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A) Receita Tributária.
B) Receita de Capital.
C) Receita de Contribuições.
D) Receita Patrimonial
Na contabilidade pública, em qual momento ocorre o reconhecimento da receita orçamentária?
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A) No momento da previsão.
B) No momento da arrecadação.
C) No momento do empenho.
D) No momento do lançamento.
Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece Normas que regulam o Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que contribuição de melhoria, é espécie de:
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A) Receita Tributária.
B) Receita de Contribuição.
C) Receita de Serviços.
D) Receita Capital.
É estabelecido, pela Lei nº 4.320 de 1964, Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que integrarão a Lei de Orçamento:
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A) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
B) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
C) Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
D) Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
São objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), EXCETO:
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A) Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.
B) Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, devendo os gestores de cada unidade seguirem com rigidez os métodos, atentando-se às regras e restrições.
C) Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.
D) Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos.
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essas transações, é correto afirmar que:
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A) Numa transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte com a obrigação de dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.
B) A tributação é uma transação que ocorre por força de lei, portanto, uma transação com contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo.
C) A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.
D) As prestações de serviços são, geralmente, transações sem contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou grupo de indivíduos pode obter não será aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles.
E) Tais transações são extraordinárias no setor público.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi instituído com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis. É formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, que permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais. Sua utilização é obrigatória para as seguintes entidades:
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A) Organizações Sociais e Autarquias.
B) Empresas Estatais Dependentes e Secretarias Municipais.
C) Consórcios Públicos e Associações de Moradores.
D) Fundos Públicos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
E) Câmara Municipal de Vereadores e Empresas Estatais Independentes.
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