Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Em se tratando da prática da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

• A. a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos a fim de comparar as metas com as evidenciadas, apresentando as diferenças relevantes dos custos e lucros.
• B. as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos orçamentários da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
• C. a entidade do setor público deve manter procedimentos variados de registros contábeis, por meio de processo manual ou mecanizado, em rigorosa desordem cronológica, como suporte às informações.
• D. as transações no setor público, diz respeito aos atos e aos fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil.
• E. uma das características do registro é a comparabilidade, pois determina que a informação contábil deve reunir requisitos de verdade e de validade assegurando a credibilidade dos usuários.

No tocante às operações relacionadas à prática da Contabilidade e suas operações contábeis nas entidades públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Contabilidade Pública tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.
• B. O objetivo do Plano de contas do setor público é estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil das entidades, permitindo a consolidação das contas públicas nacionais, gerar as informações para a tomada de decisão e da adequada prestação de contas.
• C. As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Pública, promovendo transparência dos resultados obtidos.
• D. Uma das regulamentações legais que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é a Lei Federal de nº 4.320 aprovada no ano de 1964.
• E. No que diz respeito ao objeto e objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são respectivamente, o registro dos atos da administração pública; Patrimônio público e Orçamento.

Dentre as funções do Orçamento Público, assinale a alternativa correta.

• A. Função Alocativa: oferece bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes e cria condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrige imperfeições no sistema de mercado e corrige os efeitos negativos de fatores externos.
• B. Função Fiscal: envolve a administração e a geração de receitas, além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, utilizado para a alocação e distribuição de recursos.
• C. Função Distributiva: ajusta o nível geral de preços, emprego, estabiliza a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal.
• D. Função Regulatória: envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias, expedidos como alternativa para se alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia.
• E. Função Estabilizadora: torna a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras.

Estão entre as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, EXCETO

• A. Adoção de estrutura decodificada em classes de contas, contemplando atos potenciais, resultado de planejamento e execução fiscal e de controle, além daquelas com funções precípuas de orçamento.
• B. Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, observando a legislação vigente e flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades.
• C. Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta de todas as esferas de governo.
• D. Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômicofinanceira da entidade; distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos.
• E. Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal; possibilidade de extração de informações de modo a atender seus usuários.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Distrito Federal, também conhecido por Manual Simplificado SIGGO, o ingresso de receita proveniente do Boletim de Arrecadação tem como lançamento, na origem, de natureza da informação Patrimonial:

• A. débito em Receita a Realizar e crédito em Receita Realizada.
• B. débito em Receita Realizada e crédito em Realizar Rede Bancária Arrecadação Direta.
• C. débito em Disponibilidades por Fonte de Recurso do Exercício e crédito em Disponibilidades Do Exercício.
• D. débito em VPA e crédito em Receita Realizada.
• E. débito em Rede Bancária Arrecadação Direta e crédito em VPA.

Constam no Sistema Orçamentário os seguintes atos de natureza orçamentária:

• A. Fornecedores, Restos a Pagar, Pessoal a Pagar, Encargos Sociais a Recolher, Consignações e Depósitos de Terceiros.
• B. Previsão de Receita, Fixação de despesa, Créditos adicionais abertos, Descentralização de créditos e Empenho de despesa.
• C. Avais, Acordos, Cauções, Fianças, Ajustes, Convênios e Contratos.
• D. Nenhuma das alternativas.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante: Assinale a alternativa INCORRETA

• A. o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita,
• B. geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,
• C. operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar,
• D. Nenhuma das alternativas.

Em relação a responsabilidade na gestão fiscal existem instrumentos de transparência da gestão fiscal, , inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Assinale a alternativa CORRETA que contém alguns deles:

• A. orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
• B. fluxos financeiros e regime de caixa; demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
• C. prestação de contas de recursos; previsão orçamentária de contrapartida.
• D. Nenhuma das alternativas.

O Fundo de Participações dos Municípios – FPM – é proveniente da arrecadação dos seguintes impostos:

• A. ICMS e ISS.
• B. ICMS e IPI.
• C. IR e IPI.
• D. ITR e IPTU.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é:

• A. Refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
• B. Observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais.
• C. Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
• D. Nenhuma das alternativas.