Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Com relação à contabilidade governamental e a sistemas de contas, assinale a opção correta.

• A.

  A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que faz uso dos princípios orçamentários, das normas brasileiras de contabilidade e dos pronunciamentos do CPC, visando o controle patrimonial de entidades do setor público.

• B.

  O campo de aplicação da contabilidade do setor público abrange as entidades do setor público, como órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou aquelas que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores públicos na execução de suas atividades.

• C.

  O sistema contábil é estruturado nos subsistemas orçamentário, financeiro, gerencial, patrimonial e de compensação.

• D.

  O objetivo da contabilidade do setor público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública e suas mutações, sendo excluídos os aspectos relativos à execução financeira orçamentária.

• E.

  O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, exceto os bens adquiridos, produzidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.

No que se refere às demonstrações contábeis e ao balancete de verificação, assinale a opção correta.

• A.

  O balancete, elaborado a partir da base de dados do livrorazão, constitui o conjunto de todas as contas movimentadas ou não em determinado período, e que apresentam saldo devedor ou credor.

• B.

  A diferença entre o resultado orçamentário do balanço orçamentário e o resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é representada exatamente pelas contas de mutações ativas e passivas evidenciadas no balanço patrimonial.

• C.

  O balanço financeiro evidencia as entradas e saídas de caixa, a título de receitas e despesas orçamentárias. Os possíveis resultados financeiros aferidos no período são denominados superávit ou déficit patrimonial.

• D.

  O balanço patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, sendo constituído do ativo, passivo, patrimônio líquido, compensação e das variações patrimoniais aumentativa e diminutiva.

• E.

  O superávit orçamentário deve ser determinado no balanço orçamentário quando as variações ativas forem maiores que as variações passivas.

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público compreendido pelos bens e direitos, com exceção dos bens intangíveis face à dificuldade de mensurá-los.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

Na entidade pública, o reconhecimento de receitas e despesas deve observar o regime de caixa, o que resulta em uma maior organização da contabilidade que permitirá o conhecimento da composição patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentam as mesmas naturezas de informações. Durante o exercício fi nanceiro, na execução dos créditos orçamentários aprovados na Lei Orçamentária, deverão ser utilizadas as contas pertencentes à seguinte classe e grupo do PCASP:

• A. 5.2
• B. 4.2
• C. 6.2
• D. 7.2
• E. 6.3

Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.

Segundo as atuais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os registros dos custos da aplicação dos recursos e do patrimônio público devem ser efetuados no subsistema de custos, para que sejam produzidas informações sobre a gestão dos programas governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de programação e execução do Orçamento Público, julgue os itens subsequentes.

A administração pública, no interesse do serviço, poderá conceder um suprimento de fundos, em espécie ou por crédito em conta, a um prestador de serviços, o qual se obrigará a realizar a prestação de contas tão logo seja realizado o gasto.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o registro de todos os atos e fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas, de forma a produzir informações para tomada de decisões pela Administração e acompanhamento pelos órgãos de controle e outros setores da sociedade interessados, é competência da

• A.

  Contabilidade Pública.

• B.

  Contabilidade Fiscal.

• C.

  Contabilidade Orçamentária.

• D.

  Contabilidade Econômica.

• E.

  Contabilidade Privada.

Acerca do relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os próximos itens.

No lançamento do crédito tributário a receber, deve haver, em seu fato gerador, o registro de aumento do ativo e de aumento do resultado do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.

Independentemente da competência do TCU, a contabilidade federal deve evidenciar, perante a fazenda pública, a situação de todos os agentes que arrecadem receitas e efetuem despesas.

• C. Certo
• E. Errado