Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

A respeito das particularidades do novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público e do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. A capacidade de geração de benefícios futuros é um dos fatores a serem considerados para que seja estimada a vida útil econômica dos animais que se destinem à exposição e à preservação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das particularidades do novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público e do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Os controles internos podem ser considerados como o conjunto de políticas adotadas pelas empresas com o intuito de minimizar riscos e melhorar processos. Em decorrência, um sistema de controle interno, para ser mais efetivo na sua aplicabilidade, deve ser conduzido pelo Conselho da empresa, pela alta Administração, pelos gestores, bem como pelos demais níveis hierárquicos, fazendo com que a cultura desse sistema possa ser plenamente assimilada, compreendida e praticada por todos da organização, para alcançar os respectivos objetivos de desempenho, informação e conformidade.

Nesse contexto e atendendo às caraterísticas específicas dos objetivos de desempenho, os controles internos devem contemplar procedimentos que permitam

• A. agilizar as comunicações internas.
• B. alimentar dados e produzir relatórios.
• C. apurar os resultados (lucros ou perdas).
• D. assegurar a gestão de riscos.
• E. avaliar a qualidade dos ativos.

Órgãos e entidades públicas praticam atos administrativos que têm a capacidade de provocar, no futuro, alterações em elementos que compõem o seu patrimônio, ou seja, seus bens, direitos e obrigações, como, por exemplo, os contratos de serviços, convênios, concessão de avais e outros atos. A alternativa que apresenta um fato contábil não orçamentário é:

• A. pagamento de indenização de férias e décimo terceiro decorrente de vacância por posse em cargo inacumulável;
• B. recebimento de recursos via convênio para a construção de conjuntos habitacionais populares;
• C. assinatura de contrato de fornecimento de energia elétrica;
• D. recebimento de receita de serviços;
• E. pagamento de indenização de férias e décimo terceiro decorrente de exoneração a pedido.

Fatos contábeis orçamentários podem originar-se de um ato administrativo ou de um fato administrativo. Assim, um fato contábil orçamentário é aquele que envolve os passos relativos à receita orçamentária (registro da previsão, da arrecadação/recolhimento etc.) e à despesa orçamentária (registro da dotação, descentralização, empenho, liquidação e pagamento etc.).

• A. previsão da receita relativa ao recolhimento de cauções em dinheiro;
• B. execução da despesa para pagamento do décimo terceiro salário;
• C. liberação financeira relativa à devolução de cauções em dinheiro;
• D. descentralização de restos a pagar processados;
• E. recolhimento de cauções em dinheiro.

A estrutura básica do plano de contas do governo federal tem o objetivo de realçar o estado patrimonial e suas variações. Nesse contexto, as contas com função precípua de controle são aquelas relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira. O grupo que compreende as contas com função precípua de controle é:

• A. ativo permanente;
• B. resultado diminutivo do exercício;
• C. resultado extraorçamentário;
• D. ativo circulante;
• E. ativo compensado.

Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal; conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; e patrimônio público. A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativamente a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público; sistema de contabilidade federal; conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública; e patrimônio público. Um bem ativo mantido ou utilizado por entidade do setor público, com potencial de geração de benefício futuro para a sociedade, pode pertencer a terceiros e, mesmo assim, ser registrado e integrar o patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes. Um ativo intangível, ou seja, que não tem necessariamente substância física, será reconhecido mesmo quando o seu custo ou o seu valor justo não puderem ser definidos com segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes. Para a adoção dos procedimentos descritos no MCASP, os itens do imobilizado devem ser mensurados inicialmente pelo valor de aquisição ou de produção, deduzido da depreciação acumulada.

• C. Certo
• E. Errado