Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, considere:

I. A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 6.404/76, desde que não dependam de recursos do tesouro para seu funcionamento.

III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

IV. O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, III e IV.

Sobre as variações patrimoniais, considere:

I. As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

II. As variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o ativo total da entidade.

III. As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição das contas de resultados das entidades.

IV. As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II e IV.

São exemplos, respectivamente, de fatos que geram mutação ativa e passiva resultantes da execução orçamentária

• A.

  a alienação de bens e o reconhecimento de despesa com pessoal.

• B.

  o recebimento de um bem em doação e a baixa de um bem por sinistro.

• C.

  a atualização monetária da dívida flutuante e a assinatura de um convênio.

• D.

  a amortização da dívida fundada e a aquisição de material de consumo.

• E.

  a aquisição de um bem imóvel e a contratação de operações de crédito de longo prazo.

Para incentivar a produção técnica e científica na área de educação, a Secretaria de Estado da Educação resolve premiar os melhores trabalhos publicados em 2011 nas categorias: dissertação de mestrado, tese de doutorado e artigo científico. Para a premiação, a licitação deverá ocorrer na modalidade de

• A.

  concurso.

• B.

  concorrência.

• C.

  tomada de preço.

• D.

  convite.

• E.

  leilão.

Com relação aos princípios contábeis, sob as perspectivas do Setor Público, a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, refere-se ao princípio da

• A.

  Oportunidade.

• B.

  Entidade.

• C.

  Continuidade.

• D.

  Competência.

• E.

  Integridade.

Em relação à classificação dos bens públicos, é correto afirmar:

• A.

  A utilização de bens de uso comum somente pode ser efetuada a título oneroso.

• B.

  Os bens dominicais devem ser desafetados para que possam ser alienados.

• C.

  Os bens de uso especial são aqueles que não são destinados a uma finalidade específica.

• D.

  A utilização de bens de uso especial somente pode ser efetuada a título gratuito.

• E.

  Os bens dominicais não estão destinados nem a uma finalidade comum nem a uma finalidade especial.

Qual o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público?

• A.

  O patrimônio das entidades.

• B.

  O conjunto de bens e direitos públicos.

• C.

  O conjunto de bens e direitos das entidades.

• D.

  O patrimônio público.

É correto afirmar que

• A.

  material permanente, na administração pública, é aquele com vida útil estimada superior a dois anos.

• B.

  o inventário de material permanente será realizado pelo mesmo servidor público responsável por sua guarda.

• C.

  o material permanente controlado é o material permanente que não é sujeito a tombamento.

• D.

  o inventário efetuado no final do exercício financeiro é denominado inventário eventual.

• E.

  o material de consumo será avaliado, no inventário, pelo sistema PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).

Os Bens Públicos são classificados como de Uso Comum do Povo, de Uso Especial e os Dominicais. Dados os itens abaixo,

I. Os Bens de Uso Especial são destinados ao uso das repartições públicas, utilizados como instrumentos e meios pelo Poder Público, a fim de viabilizar a prestação de serviços à sociedade.

II. Os Bens Dominiais ou Dominicais integram o domínio público, não estão sujeitos à avaliação e inventário, são passíveis de alienação nos casos e na forma prevista em lei, geram e podem produzir renda e são contabilizados, sendo dessa forma inclusos no patrimônio da instituição.

III. Os Bens de Uso Comum compreendem os imóveis de domínio público, não são passíveis de apropriação contábil ao Patrimônio Estatal, são inalienáveis e são passíveis de inventário ou avaliação, são excluídos do patrimônio da instituição, são imprescindíveis e impenhoráveis e seu uso pode ser oneroso ou gratuito.

pode-se afirmar que

• A.

  apenas I e II estão corretos.

• B.

  apenas o I está correto.

• C.

  apenas II e III estão corretos.

• D.

  apenas o III está correto.

• E.

  todos estão corretos.

É uma variação independente da execução orçamentária:

• A.

  aquisição de bens de capital.

• B.

  alienação de imóveis.

• C.

  inscrição de débitos na dívida ativa.

• D.

  amortização de operações de crédito.

• E.

  aquisição de títulos e valores mobiliários.