Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Se ao examinarmos os registros contábeis de determinada operação e observarmos que ocorreram somente variações passivas, então é correto afi rmar sobre o patrimônio da entidade:

• A.

  a operação registrada refere-se a um fato contábil permutativo do patrimônio.

• B.

  houve aumento da situação patrimonial líquida da entidade.

• C.

  as variações passivas somente afetam a situação patrimonial se o fato transitar pelo orçamento da entidade.

• D.

  o patrimônio sofreu elevação no que se refere ao conceito orçamentário e redução no conceito contábil.

• E.

  a situação patrimonial líquida sofreu redução em razão do consumo de ativo ou aumento do passivo.

Compete aos órgãos e às unidades do SCIPEF

• A.

  exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.

• B.

  manter e aprimorar o plano de contas único da União.

• C.

  instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à supervisão ministerial.

• D.

  realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário.

• E.

  manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.

Assinale a opção que indica a ocorrência de uma variação passiva extraorçamentária e uma variação ativa orçamentária, respectivamente.

• A.

  Baixa de bem patrimonial por se tornar inservível e liquidação de despesa para pagamento de pessoal.

• B.

  Liquidação de despesa relativa à aquisição de material para estoque e pagamento para resgate de títulos da dívida pública.

• C.

  Liquidação de despesa relativa à aquisição de material para estoque e pagamento para resgate de títulos da dívida pública.

• D.

  Recebimento de equipamento por doação e transferência de recursos para construção de hospital em um município.

• E.

  Baixa de bens alienados e recebimento de receitas tributárias.

A Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda conta com o apoio dos assessores especiais de controle interno, que são incumbidos de

• A.

  normatizar os trabalhos de elaboração da prestação de contas anual do presidente da República.

• B.

  orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do Sistema de Controle Interno e Externo, inclusive sobre a forma de se prestarem contas.

• C.

  assessorar o vice-presidente da República, os ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o advogadogeral da União e os titulares dos órgãos da presidência da República nos assuntos de competência do SCIPEF.

• D.

  assessorar o presidente de cada Poder nos assuntos de competência do SCIPEF.

• E.

  submeter à apreciação do ministro de Estado os processos de tomada e de prestação de contas, para o fim previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.

O registro das variações patrimoniais das entidades do âmbito federal, em termos de uso do plano de contas, obedece aos seguintes critérios:

• A.

  as variações passivas têm seu registro em contas do passivo em contrapartida às contas do ativo.

• B.

  o registro das variações ativas e passivas decorrentes das receitas orçamentárias não efetivas ocorre somente em contas do sistema patrimonial.

• C.

  as variações patrimoniais ativas e passivas de caráter extraorçamentário não transitam pelas contas do sistema orçamentário.

• D.

  as contas destinadas ao registro das operações que afetam a situação patrimonial líquida são da classe identifi cada pelo dígito 3 (três).

• E.

  o registro das variações passivas decorrentes de perda do patrimônio é realizado diretamente nas contas do Patrimônio Líquido.

Nos órgãos da administração direta, entidades da administração indireta federal e entidades privadas, o SCIPEF examina

• A.

  os processos judiciais movidos contra os dirigentes das organizações, bem como o risco patrimonial potencial que encerram.

• B. a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam aplicação de recursos públicos federais, estaduais e municipais.
• C.

  a aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas.

• D.

  os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, exceto aqueles realizados mediante a modalidade pregão eletrônico.

• E.

  os atos legislativos de que resultem direitos e obrigações para o poder público federal, em especial os relacionados com a contratação de empréstimos internos ou externos, assunção de dívidas, securitizações e concessão de avais.

A respeito dos critérios para reconhecimento e mensuração da depreciação, amortização e exaustão no setor público, é correto afirmar:

• A.

  o valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados pelo menos uma vez a cada dois anos.

• B.

  a depreciação e a amortização cessam quando o bem se torna obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

• C.

  os bens de uso comum de qualquer natureza não estão sujeitos à depreciação.

• D.

  o valor da parcela a ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial e demonstrada no balanço patrimonial deve ser demonstrado em conta redutora do respectivo ativo.

• E.

  no caso das entidades da administração direta, a depreciação deve ser lançada diretamente contra as contas do patrimônio líquido.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio líquido das entidades públicas é definido por:

• A.

  diferença entre o ativo e o passivo.

• B.

  capital mais as eventuais participações em empresas e outras entidades públicas.

• C.

  capital, resultados dos exercícios e resultado das participações.

• D.

  valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

• E.

  capital adicionado dos resultados dos exercícios.

De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue os itens subsequentes.

Pela sua especificidade, as normas previstas no manual em questão não se vinculam às práticas contábeis estabelecidas pela legislação societária brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as variações ativas e passivas, orçamentárias e extraorçamentárias apresentadas na tabela acima, julgue os seguintes itens.

As variações ativas extraorçamentárias totalizam R$ 70.000,00.

• C. Certo
• E. Errado