Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Com base no artigo 39 da Lei nº 4.320/64, a dívida ativa constitui-se em um crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não-tributária, sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.

• A.

  Uma superveniência ativa deve ser contabilizada pela incorporação do direito a receber.

• B.

  O cancelamento da dívida ativa provoca um débito em conta de insubsistência passiva.

• C.

  Uma variação ativa extra-orçamentária e uma variação passiva orçamentária são acionadas em razão do recebimento do ativo.

• D.

  Na arrecadação da dívida ativa são envolvidos os sistemas financeiro, patrimonial e orçamentário.

• E.

  A receita da dívida ativa abrange os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, multa e juros de mora.

A partir dos dados fornecidos abaixo, assinale a opção incorreta.

• A.

  O montante das mutações patrimoniais ativas foi de 320.

• B.

  As variações passivas decorrentes da execução orçamentária somaram 800.

• C.

  O resultado patrimonial apurado foi de 250 de superávit

• D.

  As insubsistências ativas somaram 30.

• E.

  As variações ativas decorrentes da execução orçamentária somaram 1.060.

Determinado Município amortiza $2.198.000 de uma dívida junto à instituição financeira oficial, pagando juros e encargos correspondentes a 11% do valor que está sendo amortizado. Este fato provocará, no Resultado Patrimonial da entidade, a seguinte variação:

• A.

  diminuição de $2.439.780

• B.

  diminuição de $241.780

• C.

  aumento de $2.198.000

• D.

  aumento de $1.956.220

As variações patrimoniais ocorridas na contabilidade pública são classificadas como:

I. resultantes da execução orçamentária.

II. mutações patrimoniais.

III. independentes da execução orçamentária.

IV. operações sociais.

Pode-se afirmar que, apenas,

• A. I é correta.
• B. I, III e IV são corretas.
• C. II, III e IV são corretas.
• D. I, II e III são corretas.
• E. III e IV são corretas.

Leia os dados para responder as questões de números 58 a 60.

As variações ativas, independentes da execução orçamentária, está (ão) representada(as) pelo montante de

• A.

  $ 930.

• B.

  $ 2.700.

• C.

  $ 3.000.

• D.

  $ 13.880.

• E.

  $ 15.650

Leia os dados para responder as questões de números 58 a 60.

As variações passivas, resultantes das despesas orçamentárias, possuem saldo de

• A.

  $ 3.110.

• B.

  $ 10.208.

• C.

  $ 10.975.

• D.

  $ 14.963.

• E.

  $ 18.073.

A contabilidade pública está estruturada dentro dos princípios fundamentais de contabilidade e dos princípios específicos do orçamento. Os atos e fatos são escriturados de forma automática pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a partir da indicação do código numérico que representa o evento. Associado a cada evento, existe um roteiro para a contabilização dos atos e fatos, em que estão definidas antecipadamente todas as contas a serem debitadas e creditadas nas unidades gestoras envolvidas, relacionadas ao registro específico que se está por escriturar. Como praxe, a escrituração segue totalmente o método das partidas dobradas: a cada débito corresponde um crédito de igual valor e vice-versa. Além disso, no âmbito dos lançamentos da contabilidade pública e de acordo com a metodologia utilizada pelo SIAFI,

As variações passivas serão debitadas tendo sempre um passivo como contrapartida.

• C. Certo
• E. Errado

São consideradas Variações Patrimoniais Ativas independentes de Execução Orçamentária:

• A.

  Cobrança da Dívida Ativa e Ágio sobre Ações.

• B.

  Cancelamento da Dívida Ativa e Alienação de Títulos e Valores.

• C.

  Alienação de Bens e Desincorporação de Bens.

• D.

  Incorporação de bens e Inscrição de Dívida Ativa.

• E.

  Desincorporação de Bens e Cobrança da Dívida Ativa.

As operações que constituem variações passivas são:

• A. incorporação de bens, inscrição da dívida ativa;
• B. baixa de bens, pagamento de despesa orçamentária;
• C. previsão da receita, empenho de despesa;
• D. inscrição da dívida ativa, baixa de bens;
• E. baixa de bens, incorporação de bens.

Em relação a orçamento, contabilidade por responsabilidade e padrões de comportamento de custos, julgue os itens a seguir.

As variações orçamentárias são analisadas segundo um desdobramento em variação de volume e variação de preço ou de custo unitário.

• C. Certo
• E. Errado