Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Um dos objetivos da Contabilidade é o controle do patrimônio das entidades, sejam de caráter público ou privado.

Para reconhecimento como elemento patrimonial das entidades do setor público, a 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público recomenda que:

• A. considerem-se apenas os bens tangíveis;
• B. excluam-se os bens onerados;
• C. excluam-se os bens de uso comum;
• D. prevaleça a essência econômica sobre a forma legal;
• E. reconheça apenas os bens com fluxo de benefícios presente.

No início do mês de dezembro de 20x5 uma entidade pública adquiriu dois equipamentos eletrônicos para uso nas atividades da entidade, no valor de $ 9.500,00 cada, sendo um para uso imediato e outro para reserva em caso de defeito do primeiro. A vida útil estimada desses equipamentos é de 3 anos. O contrato de compra previa que o pagamento do fornecedor se daria em duas parcelas, uma até 31/12/20x5 e a outra até 31/01/20x6.

Para fins de reconhecimento desse item no ativo, conforme as regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), devem-se registrar:

• A. $ 9.500,00 no ativo circulante e $ 9.500,00 no ativo não circulante e os mesmos valores no passivo circulante e não circulante, respectivamente;
• B. $ 9.500,00 no ativo circulante e $ 9.500,00 no ativo não circulante e $ 19.000,00 no passivo não circulante;
• C. $ 19.000,00 no ativo não circulante e $ 19.000,00 no passivo circulante;
• D. $ 19.000,00 no ativo circulante e $ 9.500,00 no passivo circulante e $ 9.500,00 no passivo não circulante;
• E. $ 19.000,00 no ativo não circulante e $ 19.000,00 no passivo não circulante.

Considere as informações apresentadas no Quadro I a seguir, extraídas dos registros contábeis diários de uma entidade do setor público:

A partir das informações do Quadro I e das disposições do MCASP quanto ao registro de transações no setor público, as transações que NÃO tiveram efeito no patrimônio líquido da entidade totalizam:

• A. 53.300,00;
• B. 57.200,00;
• C. 63.300,00;
• D. 69.400,00;
• E. 72.000,00.

Ao realizar a aquisição de itens para recomposição dos seus estoques, uma entidade do setor público incorreu nos seguintes gastos:

De acordo as informações do Quadro II e as orientações do MCASP para mensuração de ativos e, o valor a ser registrado por essa aquisição de estoques representa:

• A. 171.070,00;
• B. 172.570,00;
• C. 174.310,00;
• D. 177.070,00;
• E. 178.810,00.

Um equipamento foi adquirido em 01/07/2013 e logo em seguida entrou em operação. O valor de aquisição do ativo foi $ 280.000,00. O seu valor residual foi estimado em 5% e a vida útil do bem é de 10 anos. Em julho de 2016 foi realizada uma manutenção periódica no equipamento, que incorreu em gastos de $ 2.500,00.

Considerando as disposições do MCASP para mensuração de ativos, em 31/12/2016, o valor contábil líquido desse equipamento é:

• A. 172.075,00;
• B. 172.900,00;
• C. 182.000,00;
• D. 186.075,00;
• E. 186.900,00.

Uma entidade da administração pública adquiriu um bem que estava em utilização por outra entidade. Como se trata de um ativo imobilizado, a entidade da administração pública precisa definir a vida útil do bem para registrar a sua depreciação. Acerca das possibilidades de definição da vida útil de bens usados prevista no MCASP, considere os itens a seguir:

I. tempo restante da vida útil do bem, levando em consideração a primeira instalação desse bem;

II. tempo definido em avaliação técnica que estime o prazo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios para o ente;

III. metade do tempo de vida útil para bens da mesma classe;

IV. vida útil estimada após a realização do teste de redução ao valor recuperável.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. II e IV;
• D. I, II, e III;
• E. I, II e IV.

Uma entidade pública realizou uma transação em moeda estrangeira em 30/11/2016, no montante de US$ 1.200,00, data em que a taxa de câmbio era de R$ 3,50, que gerou registro de contas a receber. Em 31/12/2016, a taxa de câmbio foi de R$ 3,30. O pagamento foi feito em 30/01/2017, a uma taxa de câmbio de R$ 3,25.

De acordo com as orientações do MCASP para mensuração de ativos, nas demonstrações contábeis do exercício de 2016, essa transação será evidenciada pelo valor de:

• A. R$ 3.900,00;
• B. R$ 3.960,00;
• C. R$ 3.960,00;
• D. R$ 4.020,00;
• E. R$ 4.200,00.

Um dos procedimentos apresentados no MCASP com o objetivo de evidenciar melhor a capacidade de geração de benefícios de um ativo é o teste de redução ao valor recuperável.

Entre as regras aplicáveis à realização desse teste, é correto afirmar que sua aplicação:

• A. é restrita aos ativos geradores de caixa;
• B. é restrita, no caso dos intangíveis, aos ativos com vida útil definida;
• C. é realizada a partir do menor valor recuperável do ativo;
• D. engloba ativos tangíveis e intangíveis;
• E. segue a mesma lógica da apuração da depreciação.

Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/2014, que foi classificado no subgrupo Ativo Imobilizado. O valor de aquisição do ativo foi R$ 120.000,00 e a sua vida útil estimada foi de 10 anos. Ao final do exercício de 2016, surgiu uma regulação ambiental que restringiu o uso do equipamento por no máximo 8 anos, a partir do início da utilização. Em decorrência disso, a entidade estimou o valor em uso do ativo em R$ 83.000,00. Além disso, por meio de pesquisa de equipamentos usados, foi levantado um valor líquido para a venda do ativo de R$ 75.000,00.

A partir dos dados fornecidos e das orientações do MCASP para realização de teste de redução ao valor recuperável, é correto afirmar que:

• A. a entidade deve reavaliar o equipamento para refletir a sua capacidade de gerar benefícios econômicos;
• B. a entidade deve reconhecer uma variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 7.000,00;
• C. a entidade deve reconhecer uma perda de R$ 15.000,00 por redução ao valor recuperável;
• D. o valor recuperável do ativo ao final do exercício de 2016 é de R$ 79.000,00;
• E. não há reconhecimento de perda, pois o valor contábil supera o valor recuperável.

Ao final do exercício financeiro de 2016, uma entidade possuía os seguintes investimentos permanentes:

I. Propriedades para investimento;

II. Investimentos em empresas coligadas;

III. Investimentos em empresas controladas;

IV. Participação em consórcio público com influência significativa;

V. Participação em consórcio público sem influência significativa.

De acordo com as disposições do MCASP para mensuração de investimentos permanentes, devem ser avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial somente:

• A. I, II e III;
• B. II e III;
• C. II, III e IV;
• D. III e IV;
• E. III, IV e V.