Questões sobre Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

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São características qualitativas incluídas nos relatórios contábeis que tornam a informação útil para os usuários da informação contábil no setor público

    A) a primazia da essência sobre a forma e a contabilidade como base de valor.

    B) a entidade, a continuidade, a oportunidade, o valor original, a competência e a prudência.

    C) a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

    D) a objetividade, a materialidade, a consistência e o conservadorismo.

    E) a imagem fiel e verdadeira, o conservadorismo e a competência.

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base

    A) nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios contábeis.

    B) no fluxo das informações que se encontram parametrizadas no sistema contábil.

    C) nas regras de classificação do grau de sigilo de informações.

    D) no decreto de lei de acesso à informação.

    E) no que for autorizado pelos agentes políticos locais.

De acordo com a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil pelas entidades do setor público, constituem entidades do setor público

    A) as empresas estatais independentes.

    B) as autarquias instituídas e mantidas pelos municípios.

    C) as organizações não governamentais (ONG).

    D) as sociedades de propósito específico (SPE).

    E) as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.


Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

    A) a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar as variações patrimoniais, resultantes da execução orçamentária.

    B) exige-se que sejam evidenciados os fatos ligados a? execução financeira e patrimonial, bem como a? apuração de custos, de forma que os fatos modificativos sejam levados a? conta de resultado de determinado exercício.

    C) na contabilidade aplicada ao setor público deve-se utilizar o regime da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos sobre o patrimônio são reconhecidos quando ocorrem o recebimento ou o pagamento.

    D) ha? a exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento, sob o ponto de vista patrimonial.

    E) o registro da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ou Aumentativa (VPA), em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, busca evidenciar o impacto no orçamento público.

Julgue o item seguinte, acerca das competências do Sistema de Contabilidade Federal e da composição do patrimônio público.


A cada apresentação da informação contábil a situação jurídica deve ser avaliada para determinar se a obrigação deixa de satisfazer a definição de passivo.

Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.


Deve-se proceder à baixa do direito a receber no momento do lançamento da receita tributária.

Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.


A previsão da receita orçamentária pode ser usada como reconhecimento da atividade tributária, pois essa etapa é o resultado das metodologias de projeção usualmente adotadas.

Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).


É material a informação cujo valor seja superior a 10% do grupo contábil do qual essa informação faça parte.

Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.


Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo.

Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.


Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.

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