Questões sobre Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os itens expostos nas demonstrações contábeis sempre devem fornecer informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho financeiro, o nível de motivação dos colaboradores e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível.

II. As demonstrações e as informações contábeis devem representar fielmente os fenômenos econômicos e o patrimônio da entidade. Essa fidedignidade é necessária para garantir que a entidade sempre tenha disponibilidade de recursos para realizar o financiamento de projetos de qualquer natureza, inclusive aqueles que não estão relacionados com a sua função social ou mesmo aqueles que não tenham relevância em relação aos objetivos ou à missão da organização.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Os relatórios contábeis, como o Demonstrativo de Fluxo de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido devem permitir a comparação de informações em relação a períodos passados. A comparabilidade, portanto, é uma qualidade de item individual de informação contábil, não uma qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.

II. Os principais objetivos da elaboração e da divulgação das informações e relatórios contábeis (como o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício) são fornecer informações para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability), dar suporte à tomada de decisões, definir a missão de uma organização pública e permitir uma compreensão clara sobre a situação patrimonial da entidade governamental.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A relevância é a qualidade da informação contábil que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos ou mesmo entre períodos diferentes. Um Balanço Patrimonial, por exemplo, permite a comparação entre informações de períodos distintos. Assim, pode-se dizer que um Balanço Patrimonial é uma informação relevante.

II. As demonstrações contábeis podem fornecer informação relevante aos aspectos financeiros do desempenho dos serviços, como a informação sobre os ativos e os passivos que orientam as avaliações dos usuários em relação à capacidade operacional da entidade ou aos riscos financeiros que podem impactar no fornecimento do serviço.

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I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir a fundamentação para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis).

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I. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada (por exemplo, informação sobre as partes relacionadas e entidades controladas ou participações em outras entidades).

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I. Sempre que possível, deve-se buscar o equilíbrio entre a padronização da informação exposta nos demonstrativos contábeis (o que facilita a compreensibilidade) e a informação que é elaborada para aspectos específicos à entidade, como a natureza e as operações realizadas por esta.

II. A verificabilidade é a qualidade da informação contábil que impede os usuários de verificar se a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

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I. Os relatórios de indicadores financeiros compreendem informações importantes para a gestão de uma entidade e, portanto, devem ser relevantes, ter representação fidedigna, serem compreensíveis e intempestivos, permitirem a comparação e a verificação das informações e dados.

II. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza diretamente a gestão das entidades públicas, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

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I. As informações financeiras e não financeiras são relevantes para a gestão de uma instituição mesmo quando, por imprecisão ou incorreção, não sejam capazes de influenciar o cumprimento de qualquer dos objetivos da organização ou de permitir a elaboração e a divulgação de um relatório contábil.

II. Ter informação contábil disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

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I. O plano de contas aplicado ao setor público permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Nesse plano de contas, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. As demonstrações contábeis podem fornecer informações que auxiliam os usuários a avaliar apenas se as receitas, as despesas ou os fluxos de caixa estão em conformidade com os orçamentos aprovados.

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I. A tempestividade da informação contábil significa ter informação disponível para os usuários depois que ela perdeu a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

II. As informações contábeis sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, são ações e mecanismos necessários para fins de prestação de contas, de responsabilização (accountability) e de tomada de decisão.

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