Questões sobre Contabilização de Operações Típicas

Indique o lançamento orçamentário efetuado por ocasião da aprovação da Lei do Orçamento:

• A.

  Débito de Receita Prevista e crédito de Créditos Disponíveis.

• B.

  Débito de Orçamento da Despesa e crédito de Orçamento da Receita.

• C.

  Débito de Receita Prevista e crédito de Orçamento da Receita.

• D.

  Débito de créditos disponíveis e crédito de Orçamento da Despesa.

• E.

  Débito de Orçamento da Receita e crédito de Receita Prevista.

Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de gestão. O relatório de gestão para a constituição de processos de contas dos administradores, composto, entre outros documentos, por demonstrativos de natureza contábil, financeira e orçamentária, é organizado de modo que o TCU verifique o desempenho e a conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades jurisdicionadas durante um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de gestão. Justifica-se o registro com restrição da conformidade contábil quando houver inconsistências ou desequilíbrios nas demonstrações contábeis do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de gestão. Os documentos que comprovam a execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração pública ficarão na respectiva unidade, à disposição dos órgãos de controle, pelo prazo de cinco anos a contar do julgamento das contas pelo TCU. Nesse caso, fica dispensada a observância dos prazos previstos na legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Na contabilidade aplicada ao setor público, o registro de anulação de uma receita prevista em orçamento deve ser efetuado no subsistema orçamentário como Débito (D) e Crédito (C), respectivamente, em

• A.

  (D) Receita a Realizar, (C) Previsão Inicial da Receita.

• B.

  (D) Anulação da Receita, (C) Receita a Realizar.

• C.

  (D) Crédito Inicial, (C) Crédito Disponível.

• D.

  (D) Receita Realizada, (C) Receita a Realizar.

• E.

  (D) Receita a Realizar, (C) Previsão Adicional da Receita.

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas da administração direta do setor público, julgue os itens subsecutivos.

O pagamento da despesa afeta a situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a escrituração das contas públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  A disponibilidade de caixa constará de registro próprio de forma consolidada e por regime de competência.

• B.

  As demonstrações contábeis da empresa estatal dependente são apresentadas em conjunto com a da unidade orçamentária que a controla.

• C.

  As receitas e as despesas previdenciárias serão apresentadas individualizadas em demonstrativos consolidados junto com as demais despesas do Orçamento Geral.

• D.

  As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento, ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de forma agregada, por não se considerar elemento da dívida pública.

• E.

  A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Com relação a registros contábeis, julgue os itens a seguir.

O registro contábil da assinatura de um contrato de serviço deve ser realizado em contas contábeis do subsistema de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Em todos os sistemas contábeis usados na administração pública, existem operações que são consideradas típicas em razão da frequência com que ocorrem. A respeito desse aspecto da contabilidade pública, assinale a opção correta.

• A.

  Os pagamentos dos valores líquidos dos salários de servidores públicos devem compor um lançamento distinto dos valores referentes às retenções.

• B.

  Para o reconhecimento da receita e da despesa públicas, devese utilizar o mesmo procedimento tanto no enfoque patrimonial como no enfoque orçamentário.

• C.

  A contabilização das operações típicas deve abranger, em um mesmo lançamento, os cinco subsistemas de contas nelas envolvidos.

• D.

  O registro da despesa fixada na lei orçamentária não afeta a conta de crédito inicial do subsistema orçamentário.

• E.

  Para se registrar o cancelamento de uma dívida inscrita na dívida ativa da administração pública, deve-se creditar a conta de decréscimos patrimoniais.