Questões sobre Descentralização Orçamentária

São autorizados para reforço da dotação orçamentária que, por qualquer motivo tornaram-se insuficientes:

• A.

  Créditos especiais;

• B.

  Créditos extraordinários;

• C.

  Despesas correntes;

• D.

  Receitas correntes;

• E.

  N.D.R.

As dotações que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, devem ser materializadas por meio de:

• A.

  suplementações de gastos.

• B.

  subscrições.

• C.

  subvenções sociais.

• D.

  dotações bonificadas.

• E.

  bonificações

Acerca do registro contábil da descentralização de créditos interna e externa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas, julgue os itens seguintes.

Na unidade descentralizadora, a descentralização externa de crédito (destaque) é contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se a conta transferência financeira concedida e creditando-se a conta bancos conta movimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro contábil da descentralização de créditos interna e externa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas, julgue os itens seguintes.

Na unidade recebedora, a descentralização interna de crédito (provisão) é contabilizada no sistema de contas orçamentário, debitando-se a conta descentralização interna de créditos e creditando-se a conta crédito disponível.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando características, métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  Antes de a LRF ser promulgada, o processo de integração planejamento-orçamento caracterizava o orçamento público como necessariamente multidocumental, em virtude da aprovação, por leis diferentes, de vários documentos. Atualmente, com o intuito de conciliar múltiplos interesses, o orçamento público é monodocumental e concentrado em um único instrumento.

• B.

  Ao contrário das transferências voluntárias realizadas aos demais entes da Federação que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.

• C.

  Com o objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, no caso de frustração da receita estimada no orçamento, não há necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, pois é possível contornar o problema por meio de empréstimos junto a instituições financeiras.

• D.

  É necessário constituir nova dotação para a liquidação das despesas não processadas de exercícios encerrados, cujo orçamento consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-la.

• E.

  O ressarcimento das despesas consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização futura de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Com referência ao registro contábil da descentralização de crédito interna (provisão) e do seu respectivo reflexo no sistema de contas, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas, é correto afirmar que o recebimento de descentralização interna de crédito (provisão) é contabilizada no sistema de contas

• A.

  compensação, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização interna de créditos.

• B.

  financeiro, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização interna de créditos.

• C.

  orçamentário, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de descentralização interna de créditos.

• D.

  financeiro, debitando-se a conta de descentralização interna de créditos e creditando-se a conta de crédito disponível.

• E.

  orçamentário, debitando-se a conta de descentralização interna de créditos e creditando-se a conta de crédito disponível.

No que se refere à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens que se seguem.

Um débito em rubrica de crédito disponível e um crédito em rubrica de provisão recebida caracteriza a anulação de uma descentralização interna de créditos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens subsequentes.

Na anulação de uma descentralização interna de créditos, são gerados um débito em rubrica de crédito disponível e um crédito em rubrica de provisão recebida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens subsequentes.

As transferências de limite de saque — cota, repasse, sub-repasse e pagamentos diversos — entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional devem ser efetuadas por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), independentemente de qualquer autorização.

• C. Certo
• E. Errado

Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das características da provisão, julgue os itens que se seguem. A provisão é instituída para prevenir possíveis perdas financeiras derivadas da falta de pagamento dos valores devidos à fazenda pública. A incerteza consiste tanto no ato da efetiva realização, ou recebimento futuro, quanto no devedor, que não são determinados com precisão pelas etapas anteriores à inscrição da provisão em dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado