Questões sobre Despesas de Exercícios Anteriores

Está correto afirmar:

• A.

  Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar, sendo que esse prazo não é interrompido pelo cancelamento da inscrição da despesa nessa rubrica.

• B.

  A concessão de suprimento de fundos poderá ser feita a servidor declarado em alcance.

• C.

  Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente deverão ser pagos como despesas de exercícios anteriores.

• D.

  São classificadas como restos a pagar processados as despesas legalmente empenhadas e que não tenham sido liquidadas no exercício financeiro.

• E.

  A concessão de suprimento de fundos independe de prévio empenho da despesa correspondente.

É característica das Despesas de Exercícios Anteriores

• A.

  desembolsada em exercícios anteriores, mas gerada no exercício corrente.

• B.

  não possuírem crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las no exercício em que forem geradas.

• C.

  o credor não cumpriu sua obrigação no prazo para ele estabelecido quando do empenho da despesa.

• D.

  serem despesas orçamentárias.

• E.

  serem despesas cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada, por não mais viger o direito do credor.

A respeito das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Todo orçamento anual contempla dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Despesas de exercícios anteriores são despesas

• A.

  contabilizadas pelo regime de caixa, mas pagas pelo regime de competência.

• B.

  orçamentárias.

• C.

  extra-orçamentárias.

• D.

  inscritas em restos a pagar no exercício anterior e não canceladas.

• E.

  para as quais ainda não subsiste o direito do credor do ente público.

A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.

Tendo em vista o agrupamento de diversos itens registrados como despesas de exercícios anteriores, não é possível manter, nesse caso, os registros de cada despesa segundo a categoria econômica original.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

A inscrição de restos a pagar no governo federal, relativa às despesas empenhadas e não liquidadas, tem validade até o dia 31 de dezembro do ano subsequente, caso não seja prorrogada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Na disponibilidade de caixa, que permite ao governante a inscrição em restos a pagar de despesa contraída no último ano de seu mandato, são considerados os encargos e as despesas que devam ser pagos até o final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Compreende exemplo de despesa que poderá ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores, conforme estabelece a Lei 4.320/64:

• A.

  indenizações ativas;

• B.

  pensões alimentícias;

• C.

  créditos da dívida ativa;

• D.

  restos a pagar com prescrição interrompida;

• E.

  consignações previdenciárias.

Caracterizam-se como despesas de exercícios anteriores

• A.

  aquelas cuja dotação tenha sido insuficiente no exercício anterior, sem que haja sido solicitada suplementação.

• B.

  aquelas cuja dotação tenha sido insuficiente no exercício anterior e cuja suplementação solicitada não haja sido atendida.

• C.

  as decorrentes de obrigações reconhecidas no exercício anterior para as quais não se providenciou crédito adicional.

• D.

  as correspondentes a obrigações devidamente reconhecidas desde o exercício anterior, quando a respectiva dotação foi indevidamente cancelada.

Caracterizam-se como despesas de exercícios anteriores

• A.

  aquelas cuja dotação tenha sido insuficiente no exercício anterior, sem que haja sido solicitada suplementação.

• B.

  aquelas cuja dotação tenha sido insuficiente no exercício anterior e cuja suplementação solicitada não haja sido atendida.

• C.

  as decorrentes de obrigações reconhecidas no exercício anterior para as quais não se providenciou crédito adicional.

• D.

  as correspondentes a obrigações devidamente reconhecidas desde o exercício anterior, quando a respectiva dotação foi indevidamente cancelada.