Questões sobre Despesas de Exercícios Anteriores

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Considere que uma despesa referente à compra de um veículo foi empenhada em 2003, sendo o bem entregue pelo fornecedor em 2004. Nesse caso, no ano de 2004, a referida despesa deve ser tratada como despesa de exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

As despesas de exercícios anteriores somente podem ser pagas à conta de dotação própria, a elas destinada, desconsiderada a categoria econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Entre as despesas que podem ser pagas como de exercícios anteriores estão aquelas que não foram processadas na época própria, aquelas que tiveram empenhos considerados insubsistentes e anulados no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Podem ser pagos como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar prescritos, bem como aqueles cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Um compromisso reconhecido pela administração pública pode ser pago como despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei no 4.320/64, compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada por lei, e reconhecidos após o encerramento do exercício na entidade pública, compreendem

• A.

  os ajustes de exercícios anteriores.

• B.

  as novas dotações.

• C.

  as despesas de exercícios anteriores.

• D.

  os créditos especiais.

• E.

  os créditos suplementares.

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos relativos aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores em orçamentos públicos.

Consideram-se restos a pagar as despesas liquidadas e não-processadas até o final do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos relativos aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores em orçamentos públicos.

Os restos a pagar com prescrição interrompida podem ser pagos, excetuados os casos em que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda.

• C. Certo
• E. Errado

A obrigação de pagamento de compromissos anteriormente criados, e reconhecidos após o encerramento do exercício da entidade pública, segundo a legislação vigente, inclui-se como

• A.

  despesas de exercícios anteriores.

• B.

  reforços orçamentários.

• C.

  créditos especiais.

• D.

  créditos suplementares.

• E.

  ajustes de exercícios anteriores.