Questões sobre Geral

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

Sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados por cooperados ou associados de cooperativas de trabalhos deve ser retido o IR na fonte à alíquota de 1,5%.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

No pagamento de aluguel de imóvel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, haverá retenção e recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, não havendo, entretanto, retenção do IR.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

A empresa pública Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), na condição de principal responsável pela comercialização de combustíveis e demais derivados de petróleo no Brasil, pode utilizar a COFINS e a contribuição para o PIS/PASEP para reduzir o valor a pagar da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (CIDE-Combustíveis).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

As empresas estatais dependentes devem aplicar os procedimentos da contabilidade pública, via Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal, e estão dispensadas de cumprir os requisitos contábeis previstos na legislação societária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

A restituição ou entrega de valores recebidos, tais como cauções, depósitos e consignações são despesas extraorçamentárias, pagas independentemente de lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

O recebimento de bem por doação caracteriza-se como alteração patrimonial qualitativa, porque afeta a qualidade do patrimônio líquido da entidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

As variações patrimoniais extraorçamentárias são quantitativas, originadas de fatos supervenientes ou insubsistentes, tais como aumento da dívida fundada por atualização cambial e desincorporação de bens por motivo de extravio.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade aplicada ao setor público utiliza-se de contas escrituradas nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. São utilizadas contas do Sistema de Compensação para o registro

• A.

  das alterações da situação líquida patrimonial decorrentes de alterações de ativos e passivos permanentes independentes da execução orçamentária.

• B.

  da previsão da receita e da fixação da despesa, analiticamente, de acordo com as especificações constantes na Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

• C.

  das operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, inclusive das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• D.

  das alterações qualitativas do patrimônio público decorrentes de mutações patrimoniais ativas e passivas resultantes da execução orçamentária.

• E.

  dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

Em relação à contabilidade fiscal, endividamento e financiamento do déficit público, julgue os itens que se seguem.

As necessidades de financiamento do setor público não financeiro (NFSP) apuram o resultado pelo regime de caixa, de maneira que as despesas públicas, com exceção dos juros, são computadas como déficit no momento em que são pagas, e as receitas não são consideradas quando ocorre o fato gerador, mas no momento do recebimento dessas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atribuição do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue o item que se segue.

Na realização de tomadas de contas dos ordenadores de despesa, cabe ao SCF efetuar a baixa contábil pelo recebimento ou cancelamento do débito.

• C. Certo
• E. Errado