Questões sobre Geral

Quanto às variações patrimoniais, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A incorporação de bens no ativo decorrente da execução orçamentária caracteriza-se como variação patrimonial qualitativa.

( ) A amortização de dívida passiva de longo prazo aumenta o patrimônio líquido e decorre da execução orçamentária. Logo, é uma variação patrimonial quantitativa.

( ) O recebimento da dívida ativa aumenta o patrimônio. Logo, é uma variação patrimonial qualitativa aumentativa.

( ) O uso de material de consumo diminui o patrimônio. Logo, é uma variação patrimonial qualitativa diminutiva.

( ) As variações patrimoniais quantitativas são aquelas que decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – V – V – V – V.

• B.

  V – V – V – F – F.

• C.

  V – F – F – F – V.

• D.

  V – V – F – F – F.

• E.

  F – V – F – V – F.

Os registros contábeis no momento da liquidação da despesa orçamentária, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, são os seguintes:

• A.

  Débito – Crédito disponível

  Crédito – Crédito empenhado a liquidar

  Débito – Controle da disponibilidade de recursos

  Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho

• B.

  Débito – Dotação disponível

  Crédito – Crédito empenhado

  Débito – Crédito empenhado

  Crédito – Crédito a liquidar

• C.

  Débito – Crédito empenhado em liquidação

  Crédito – Crédito empenhado liquidado a pagar

  Débito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho C

  rédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias

• D.

  Débito – Crédito empenhado em liquidação

  Crédito – Crédito liquidado empenhado a pagar

  Débito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação

  Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho

• E.

  Débito – Crédito liquidado a pagar

  Crédito – Crédito empenhado a pagar

  Débito – Crédito disponível a liquidar

  Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos para despesa em liquidação

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.

• A. As contraprestações de arrendamento mercantil somente serão dedutíveis pela pessoa jurídica arrendatária quando o bem arrendado estiver relacionado intrinsecamente com a produção e comercialização dos bens e serviços.
• B. Não são dedutíveis, como custos ou despesas operacionais, as gratifi cações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
• C. Regra geral, são dedutíveis, na determinação do lucro real da pessoa jurídica, as remunerações pagas aos sócios ou dirigentes.
• D. Para efeito de apuração do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir, como despesa operacional, as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição.
• E. O valor correspondente a aluguel de imóvel cedido pela pessoa jurídica para uso de seu administrador, diretor, gerente e assessor, assim como outras espécies de remuneração indireta, é despesa indedutível para efeito de apuração do lucro real, ainda que sejam individualizados a operação e o benefi ciário da despesa.

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da

• A. Anualidade.
• B. Objetividade.
• C. Exclusividade.
• D. Prudência.
• E. Universalidade.

O nível de classificação das receitas orçamentárias públicas, que se vincula à sua origem e permite qualificar com maior detalhe o respectivo fato gerador, denomina-se:

• A. Categoria econômica.
• B. Dotação.
• C. Função.
• D. Espécie.
• E. Domínio.

A Contabilidade Pública tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas autarquias, através de metodologia especialmente concebida para tal, que utiliza-se de contas escrituradas nos seguintes sistemas:

• A. Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação.
• B. Financeiro, Patrimonial, Ordinário e de Execução.
• C. Patrimonial, Orçamentário, Financeiro e Global.
• D. Financeiro, Legislativo, Executivo e Judiciário.

Sobre os Preços de Transferência, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. Os Preços de Transferência, consistentes na manipulação de preços de negócios havidos entre pessoas vinculadas, constituem prática ilícita, passível de ser desconsiderada pela autoridade fiscal, porque sua utilização tem por único objetivo a transferência de lucros para a parte do negócio que esteja domiciliada no exterior, em país com menor carga tributária.

II. O Método dos Preços Independentes Comparados (PIC) e o Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL) são parâmetros legalmente previstos para o alcance de limite mínimo permitido para dedução de valores na determinação do lucro real, a título de custos, despesas e encargos, relativos a bens, serviços e direitos, constantes de documento de importação ou de aquisição, nas operações realizadas entre pessoas vinculadas.

III. As disposições legais relativas aos Preços de Transferência se aplicam, também, às operações realizadas entre pessoas jurídicas ou físicas domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas ou físicas residentes ou domiciliadas em país que não tribute a renda ou que a tribute abaixo de percentual legalmente previsto pela lei brasileira ou cuja lei não permita acesso a informações relativas à composição societária, titularidade de bens ou direitos ou às operações econômicas realizadas, casos para os quais a aplicação das regras de preços de transferência prescinde da existência de vínculo entre as partes contratantes.

IV. Nos termos da legislação tributária, as operações de exportação de bens, serviços ou direitos produzidos no território brasileiro para empresa vinculada, sediada em outro país, que venham a ser configuradas como exportações destinadas à conquista de novos mercados, fazem jus a tratamento normativo diferenciado relativo a Preços de Transferência em comparação ao aplicável a operações de exportação comuns entre partes vinculadas.

• A. Somente o item I está errado.
• B. Somente o item I está errado.
• C. Apenas os itens II e IV estão corretos.
• D. Todos os itens estão errados.
• E. Apenas os itens III e IV estão corretos.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
• B. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.
• C. Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
• D. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinquenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

A respeito da constituição, reversão e baixa das provisões relacionadas ao patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a existência de itens no estoque com valor superior ao de mercado enseja a constituição de provisão para redução ao valor de mercado.

• B.

  a conta contábil destinada a evidenciar o montante da provisão constituída para perdas no estoque é uma conta de ativo e de natureza credora.

• C.

  a constituição de provisões para ajustes do patrimônio do ente público atende aos princípios contábeis da competência, oportunidade e prudência.

• D.

  a baixa da provisão, quando verifi cada a perda para a qual foi constituída, não altera a situação patrimonial líquida do ente.

• E.

  a reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa proporciona uma receita efetiva de caráter orçamentário.

Assinale a opção que indica conjunto de informações não obrigatórias no Rol de Responsáveis.

• A.

  Nome, número do CPF e Identifi cação da natureza de responsabilidade e dos cargos exercidos.

• B.

  Endereço de correio eletrônico.

• C.

  Endereço comercial completo.

• D.

  Endereço residencial completo.

• E.

  Identifi cação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração.