Questões sobre Geral

Julgue os seguintes itens, acerca dos diversos sistemas de controle de aquisições e de operações de comércio exterior do governo federal.

O Sistema de Registro de Preços (SIREP) é um dos três módulos básicos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Sua função é atender às consultas dos gestores públicos sobre os preços praticados nas licitações realizadas, servindo como ferramenta de apoio na estimação de preços máximos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao setor público, conforme as disposições legais e doutrinárias, julgue os itens que se seguem.

Pela atual sistemática adotada pela contabilidade pública, os bens públicos de uso geral e indiscriminado por parte da população, como, por exemplo, as rodovias, as praças, os viadutos etc., são contabilizados no ativo dos órgãos — federais, estaduais ou municipais — encarregados de sua construção e(ou) manutenção, já que constituem aplicação de recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca dos diversos sistemas de controle de aquisições e de operações de comércio exterior do governo federal.

O Sistema de Controle (SICON) é um conjunto de atividades desenvolvidas no SIASG, que tem como base primária os procedimentos adotados no Federal Supply Classification. Esse sistema estabelece uma linguagem única e propicia a definição de padrões determinados de controle de qualidade e de produtividade para materiais e serviços especificados nas compras da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

A lei do crescimento incessante das atividades estatais, de autoria do economista alemão Adolf Wagner, afirma que, à medida que aumenta o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, aumentando, dessa forma, a sua participação relativa na economia. Comprovações empíricas desse enunciado demonstram que a crescente demanda por serviços públicos e a exigência de que esses serviços melhorem cada vez mais de qualidade explicam, em grande parte, o monumental crescimento dos gastos públicos observado em praticamente todos os países modernos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa comercial ALFAX compra e vende sapatos masculinos. O contabilista utiliza o sistema de inventário periódico, isto é, durante o período registra as aquisições de produtos na conta compras e faz contagem física do estoque no final do período para ajuste da conta mercadorias para venda. A conta mercadoria para venda, em 31 de março, apresentava um saldo de R$ 18.000,00 (estoque inicial). No mês de abril, do mesmo ano a empresa vendeu R$ 50.000,00 em sapatos, tendo recebido 80% a vista, e o restante para ser recebido em 60 dias, e comprou novo lote de sapatos no valor de R$ 10.000,00. No final do mês, o estoque levantado foi igual a R$ 4.000,00.

Com base nas informações apresentadas na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Para a empresa ALFAX, o ICMS a recolher será a diferença positiva entre o ICMS sobre as vendas e o ICMS apurado na compra.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Os limites fixados para concessão de suprimento de fundos são os mesmos estabelecidos na lei de licitações e contratos para os casos em que é dispensável o certame licitatório, ou seja, 5% dos valores fixados em dispositivos específicos dessa lei, tanto para o caso de execução de obras e serviços de engenharia, quanto para as despesas com outros serviços e compras em geral. A legislação não admite, em nenhuma hipótese, ultrapassar esses limites.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Tombamento é o procedimento de atribuir um número de registro patrimonial, que deve ser aposto em cada bem móvel individualizado, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada. Essa identificação é fundamental para o controle dos agentes responsáveis pela distribuição e guarda do material, efetuada mediante termo de responsabilidade, que deve ser assinado pelo responsável pela guarda e conservação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o processo de elaboração e execução do orçamento público no Brasil segue determinadas normas, princípios e técnicas, julgue os itens subseqüentes.

O pagamento de despesas inscritas em restos a pagar prescreve após o período de cinco anos contados da data da emissão do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.

De acordo com a formulação teórica de Peacock e Wiseman, o crescimento dos gastos totais do governo em determinado país ocorre muito mais em função das possibilidades de obtenção de recursos do que da expansão dos fatores que explicam o crescimento da demanda de serviços produzidos pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial (da administração direta, autarquias e fundações públicas), enquanto estiverem com a destinação pública (afetação), são inalienáveis e impenhoráveis. Os bens dominicais, entretanto, apesar de impenhoráveis, podem ser alienados, dependendo para isso da competente autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado