Questões sobre Geral

Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.

Denominam-se bens públicos semipúblicos ou meritórios aqueles que possuem características de bens privados e que são oferecidos por meio de mecanismos próprios do sistema de mercado, porém em quantidade insuficiente para atender à demanda. Como a natureza privada desses bens tem menor importância que sua utilidade social, em função das externalidades desejáveis que provocam na economia (mérito social), o governo aloca recursos públicos em sua provisão, visando garantir a complementação necessária à satisfação das necessidades da sociedade.

• E. Errado
• C. Certo

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos de contabilidade pública, acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

A cobrança ou o recebimento da dívida ativa caracteriza uma receita corrente não efetiva, ocorrida por mutação patrimonial, que não afeta o resultado, porém provoca registros simultâneos em contas financeiras, orçamentárias e patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

O resultado financeiro apurado no balanço financeiro (diferença entre ingressos e dispêndios) não se confunde com o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial (diferença positiva entre ativo e passivo financeiros). Entre os dois conceitos, apenas este último caracteriza fonte de recursos que pode ser utilizada para abertura de crédito adicional.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade da administração pública reconheceu a obrigação, mas não efetuou o pagamento referente ao empenho de uma despesa de manutenção realizada em seus computadores, no exercício financeiro de 2003.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No encerramento do exercício deverão ser efetuados registros no sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais e doutrinárias sobre os procedimentos de prestação e julgamento de contas governamentais, julgue os itens seguintes.

Constitui peça essencial dos processos de tomada e prestação de contas um rol de responsáveis, em que são relacionados todos os agentes responsáveis, titulares e substitutos, pelo objeto e atos do processo, devendo constar, relativamente a cada um deles, o nome e o CPF; o cargo ou função; o período e gestão; os atos de nomeação, designação e exoneração e o endereço residencial.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade da administração pública reconheceu a obrigação, mas não efetuou o pagamento referente ao empenho de uma despesa de manutenção realizada em seus computadores, no exercício financeiro de 2003.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No sistema financeiro, a obrigação de pagamento fica registrada na conta fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade da administração pública reconheceu a obrigação, mas não efetuou o pagamento referente ao empenho de uma despesa de manutenção realizada em seus computadores, no exercício financeiro de 2003.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Quando do pagamento da referida obrigação, em 2004, serão movimentadas contas do sistema de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Os balanços e as demonstrações previstos na legislação são fontes de informações para a administração pública. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extra-orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas da contabilidade pública no âmbito da União, julgue os itens seguintes.

Considere o registro correspondente à emissão da nota de empenho, caracterizado pelo seguinte lançamento.

D: crédito disponível

C: crédito empenhado a liquidar

Esse registro provoca alterações no sistema contábil financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre despesa pública.

Por meio da nota de empenho, a administração pública formaliza uma obrigação pecuniária condicionada.

• C. Certo
• E. Errado