Questões sobre Geral

Com base nos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, e na legislação federal referente à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. O sistema de contabilidade federal passa por significativas alterações com vistas à implantação da contabilidade patrimonial no setor público, conforme previsto nas normas legais vigentes, que preveem o dever de o sistema de contabilidade federal evidenciar a situação financeira e patrimonial da União.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, e na legislação federal referente à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Sob o enfoque contábil patrimonial do setor público, devem-se classificar no ativo circulante as aplicações e os investimentos temporários com grau de liquidez definida em face do vencimento até o término do exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

A Demonstração das Variações Patrimoniais de determinado órgão público evidenciará superávit patrimonial sempre que

• A. as variações quantitativas aumentativas forem superiores às variações quantitativas diminutivas.
• B. a receita total arrecadada for superior à receita própria prevista.
• C. a despesa orçamentária realizada for superior à despesa orçamentária empenhada.
• D. o balanço financeiro apresentar economia orçamentária.
• E. o montante dos gastos com pessoal não ultrapassar os limites da lei de responsabilidade fiscal.

Em relação à mensuração de passivos, provisões, tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições e sistemas de custos, julgue os itens subsecutivos. O objeto de custo do setor público corresponde a determinada unidade para a qual se deve fazer a alocação e mensuração de custos, como, por exemplo, um programa do governo para a modernização da Polícia Federal.

• C. Certo
• E. Errado

As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer. É condição para essa aquisição, a qual pode ser suspensa pelo Conselho Monetário Nacional,

• A. não ter adquirido os mesmos títulos no ano anterior.
• B. apresentar ativo real líquido no balanço patrimonial do exercício anterior.
• C. não receber transferências da União.
• D. não estar o órgão público adquirente sob intervenção.
• E. quitar todas as operações de crédito pendentes.

Assinale a opção que indica um dos aspectos importantes a ser observado na aplicação do princípio contábil da oportunidade nas entidades do setor público.

• A. A contabilidade do setor público não pode se limitar ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, mas também levar em conta todos os demais que alteram a composição do patrimônio.
• B. É importante que os elementos patrimoniais sejam avaliados com suficiente regularidade, de maneira que seu valor registrado não difira significativamente daquele que pode ser determinado utilizando-se os critérios pertinentes para cada elemento patrimonial no encerramento do balanço.
• C. É relevante estimar os passivos contingentes que representam obrigações possíveis, bem como ativos contingentes que são possíveis ativos, que dependem de decisão que não estão sob o controle da entidade.
• D. É necessário que se reconheça as transações e os eventos nos períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento.
• E. O cumprimento da destinação social do patrimônio da entidade deve ser observado, ou seja, deve continuar existindo enquanto perdurar a sua finalidade.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, a receita orçamentária (receita pública), quanto ao reflexo na situação patrimonial líquida, sob o enfoque contábil, pode ser classificada como efetiva e não efetiva.

Nesse enfoque da situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva indica a ocorrência de um fato contábil

• A. misto aumentativo
• B. misto diminutivo
• C. modificativo aumentativo
• D. modificativo diminutivo
• E. permutativo

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, no campo conceitual da receita e da despesa, apresenta a seguinte definição: “é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada”.

Os termos acima transcritos indicam a definição de

• A. despesa orçamentária
• B. dispêndio extraorçamentário
• C. empréstimo vencível antes de 10 meses
• D. receita extraorçamentária
• E. receita orçamentária

No âmbito do Setor Público, mais precisamente do Poder Executivo Federal, o Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000, no Capítulo II, Das atividades, estabelece o seguinte:

Art. 3º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende o conjunto das atividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e à avaliação da gestão dos administradores públicos federais, bem como o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.

Nesse contexto do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a avaliação do cumprimento das metas do Plano Plurianual visa a comprovar a(o)

• A. adequação dos controles internos e sua consistência.
• B. conformidade da execução como os limites e destinações estabelecidos na legislação.
• C. conformidade de sua execução.
• D. legalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados.
• E. nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento.

As informações a seguir devem ser usadas para responder às questões de nos 40 e 41.

Em um determinado exercício, uma despesa fixada em R$ 50.000,00 foi 90% empenhada, 80% liquidada e 90% paga.

O total inscrito em restos a pagar ao final do exercício será de

• A. 12.600,00
• B. 9.500,00
• C. 9.000,00
• D. 5.000,00
• E. 3.600,00