Questões sobre Geral

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

Quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora, deve ser realizado inventário analítico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

Nos inventários destinados a atender as exigências de órgão fiscalizador do sistema de controle interno, os bens móveis serão agrupados segundo as categorias patrimoniais constantes do plano de contas único.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

O material de pequeno valor econômico que tiver seu custo de controle evidentemente superior ao risco da perda poderá ser controlado por meio do simples relacionamento de material, denominado relação-carga.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, nos programas abaixo, aquele que não permite transferências interprogramas.

• A.

  Programa Previdencial e Administrativo.

• B.

  Programa Administrativo e Assistencial.

• C.

  Programa Administrativo e de Investimentos.

• D.

  Programa de Investimentos e Assistencial.

• E.

  Programa Previdencial e Assistencial.

As transferências Interprogramas são utilizadas para:

• A.

  registro de Recursos Coletados.

• B.

  identificação da movimentação de recursos entre os programas.

• C.

  identificação e registro da venda de Bens Patrimoniais.

• D.

  identificação das contribuições contratadas em atraso.

• E.

  identificação das provisões atuariais.

Na elaboração da Demonstração do Resultado do Exercício, no Programa Administrativo o item "Recursos Oriundos de outros Programas" representa:

• A.

  as importâncias transferidas ao Programa Administrativo para a cobertura dos custos financeiros.

• B.

  o valor líquido dos impostos transferidos para o Programa administrativo e as despesas financeiras operacionais.

• C.

  as importâncias transferidas a título de remuneração dos respectivos investimentos.

• D.

  a soma das importâncias recebidas dos Programas Previdencial, Assistencial e de Investimentos para a cobertura dos custos administrativos.

• E.

  as importâncias recebidas provenientes de Recursos Coletados.

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Advindo o conhecimento, pela autoridade administrativa, da autuação pela retenção do tributo sem repasse aos cofres públicos, deverá ela manter o benefício fiscal, em face da aplicação do instituto do direito adquirido.

• C. Certo
• E. Errado

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Revogada a anistia, uma vez apurado que o beneficiário não satisfazia às condições, o crédito será cobrado acrescido de juros de mora, com imposição de penalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Verificada a concessão irregular da anistia, por negligência da autoridade fazendária, e revogada a concessão, a execução terá curso normal, desde que não tenha decorrido o prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado