Questões sobre Geral

Constituem função dentro da classificação funcional programática:

• A.

  Educação e Cultura, Habitação e Urbanismo e Política Exterior.

• B.

  Defesa Nacional, Comunicações e Processo Legislativo.

• C.

  Administração e Planejamento, Agricultura e Telecomunicação.

• D.

  Trabalho, Transporte e Comunicação.

• E.

  Assistência e Previdência, Saúde e Ensino Fundamental.

Imediatamente após a promulgação da lei de orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. A fixação das cotas em referência atenderá os seguintes objetivos:

 I. Manter durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita orçada e a despesa paga, a fim de equilibrar o orçamento e melhor execução do programa de trabalho.

II. Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes e melhor execução do seu programa anual de trabalho.

III. Manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir, ao mínimo, eventuais insuficiências de tesouraria. Pode-se afirmar que

• A. apenas I está correta.
• B. apenas I e II estão corretas.
• C. apenas I e III estão corretas.
• D. apenas II e III estão corretas
• E. I, II e III estão corretas.

O instrumento de grande importância para o disciplinamento na utilização dos recursos disponíveis na Unidade Orçamentária denomina-se:

• A. Programa Orçamentário de Trabalho.
• B. Programa Plurianual de Investimentos.
• C. Programa Especial Financeiro.
• D. Programa Financeiro de Investimentos.
• E. Programação Financeira de Desembolso.

Sobre a dívida flutuante, é correto afirmar que sua constituição e liqüidação

• A.

  dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante pode ser tanto dívida interna como externa e seu resgate é sempre programado a curto prazo. O resgate da dívida flutuante constitui despesa orçamentária do exercício.

• B.

  dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante restringe-se à área internacional e seu resgate é sempre programado a curto prazo.

• C.

  não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante pode ser dívida interna ou externa e seu resgate é sempre programado a curto prazo.

• D.

  não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante só pode ser externa, o seu resgate é sempre programado a curto prazo, e constitui despesa orçamentária do exercício.

• E.

  não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante restringe-se à área nacional e seu resgate é sempre programado a curto prazo.

A legislação em vigor determina que a verificação de legalidade dos autos de execução orçamentária seja:

• A. prévia, contínua e persistente.
• B. prévia, sistemática e temporal.
• C. prévia, temporal e auditada.
• D. prévia, concomitante e subseqüente.
• E. prévia, auditada e contínua.

A Contabilidade Pública:

I. deve evidenciar em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

II. é disciplina que aplica na administração pública, as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do direito financeiro.

III. é um conjunto de agentes econômicos que estabelece metas específicas para um determinado período, comanda recursos e traça planos e decisões com relação às ações econômicas.

IV. aplica normas de escrituração contábil, registra a previsão da receita, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Pode-se afirmar que está correto apenas o contido em

• A. II.
• B. II e III.
• C. I e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

É missão precípua da Contabilidade fornecer relatórios sobre:

• A.

  Custos dos Serviços Executados, Execução Orçamentária e as Metas do Serviço de Engenharia.

• B.

  Posição Financeira, Obras em andamento e Objetivos da Administração.

• C.

  Composição do Orçamento, Composição do Patrimônio e Escolha de Entidades Sociais para serem subvencionadas.

• D.

  Comparativo de Receita lançada com a arrecadação; Políticas adotadas e Estratégias Governamentais.

• E.

  Execução Orçamentária, Posição Financeira, Composição do Patrimônio.

As prestações de Contas do Poder Executivo serão submetidas ao:

• A.

  Poder Legislativo, com parecer prévio do Banco Central.

• B.

  Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

• C.

  Poder Judiciário, com parecer prévio do Poder Legislativo.

• D.

  Poder Judiciário, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

• E.

  Tribunal de Contas, com parecer prévio do Poder Legislativo.

Através das informações abaixo, assinalar a alternativa correta referente ao lançamento de Contabilidade Pública das questões n. 35 e 36.

Recebimento de IPTU, ISS e Multas.

• A.

  Tesouraria

  a Diversos

  a Receita Tributária

  a Outras Receitas Correntes

• B.

  Tesouraria

  a Diversos

  a Receita Patrimonial

  a Receita Tributária

• C.

  Tesouraria

  a Diversos

  a Transferências Correntes

  a Outras Receitas Correntes

• D.

  Tesouraria

  a Diversos

  a Receita de Serviços

  a Receita Tributária

• E.

  Tesouraria

  a Diversos

  a Receita Patrimonial

  a Receitas Diversas

É facultado à Administração Tributária Municipal conceder desconto especial para a hipótese de pagamento de IPTU em conta única, sendo esse desconto limitado a:

• A.

  5% (cinco por cento) do valor nominal do tributo lançado.

• B.

  10% (dez por cento) do valor nominal do tributo lançado.

• C.

  9% (nove por cento) do valor nominal do tributo lançado.

• D.

  3% (três por cento) do valor nominal do tributo lançado.

• E.

  15% (quinze por cento) do valor nominal do tributo lançado.